Contribuintes precisarão se cadastrar no sistema tributário eletrônico de Goiânia

Foi apresentado nesta terça-feira (28), o Domicílio Tributário Eletrônico (DTE) do Município de Goiânia. Trata-se de uma espécie de e-mail em que é feita a comunicação formal entre o Fisco e o contribuinte. O objetivo é de modernizar e aumentar a eficiência na relação com os contribuintes. A adoção do novo sistema visa uma economia anual na ordem de R$ 1,8 milhão.

Em Goiânia há 700 mil imóveis e 250 mil empresas com cadastro junto ao Município. Os cidadãos terão até 31 de dezembro deste ano para efetuar cadastro junto ao novo sistema. Segundo a Secretaria Municipal de Finanças, a novidade opera como uma caixa postal em formato digital com o propósito de receber, postar e armazenar as correspondências de caráter oficial, inclusive notificação e intimação, destinadas ao cidadão relativo ao pagamento de tributos.

A Prefeitura de Goiânia informou que por mês são gastos R$ 20 mil apenas com envio de cartas registradas, fora as notificações de IPTU, que custam quase R$ 1 milhão todos os anos. Não está incluso o envio anual dos carnês. Há ainda uma relativa perda de tempo para organização do material manual e envio aos munícipes. Foi informado que 10 servidores trabalham com registros e retornos das correspondências.

“Ainda não está decidido se a prefeitura vai ou não enviar o carnê do IPTU. Será uma decisão da nova gestão. Até o final do ano teremos os dois serviços, o novo e o atual. O serviço presencial continuará estando disponível no Atende Fácil, o sistema a ser usado será o mesmo, porém o contribuinte precisará vir a uma unidade de atendimento”, explica o titular da pasta, Alessandro Melo.

Para efetivar o credenciamento será necessário acessar o Portal do Contribuinte da Prefeitura de Goiânia. O portal, para além do DTE, passa a reunir todas as informações fiscais relativas ao Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU/ITU) e ao Imposto Sobre Transmissão de Imóveis (ISTI). Até então, no portal havia apenas a informação sobre Imposto Sobre Serviços (ISS).

“Todas as informações do contribuinte estarão neste portal. Tudo isso estará numa mesma plataforma, mais simples e dinâmica. Hoje existe, mas para atender apenas parte dos serviços do ISS”, avaliou o secretário.

No futuro a intenção é de que sejam autorizados parcelamentos pelo próprio portal. A prefeitura também tem a intenção de apresentar um aplicativo para celulares. Deve ser lançado ainda neste ano de 2020.

Atenção

A partir de janeiro de 2021 não será possível ter acesso sem cadastro prévio ao Documento Único de Arrecadação Municipal (Duam), guias para pagamento do IPTU, IPTU, ISTI e ISS, acessar o emissor de notas fiscais, emitir e validar certidão de regularidade fiscal por pessoa física ou jurídica, preencher requerimento fiscal, consultar processos, resolver pendências com Simples Nacional; Tomar ciência de atos administrativos, entre outros serviços.

Passo a Passo

Para credenciamento, o contribuinte precisará acessar o site da Prefeitura, clicar em “Portal do Contribuinte” e depois ir até o campo “primeiro acesso”. Depois, basta preencher o formulário. São necessárias informações como: CPF e/ou CNPJ, nome dos pais, data de nascimento, RG, sexo, e-mail, telefone e celular. Também é preciso cadastrar uma senha para acesso à base de dados.

Em caso de dúvidas, os contribuintes podem procurar as unidades do Atende Fácil. Há unidades no Paço Municipal, Shopping Cidade Jardim, Antiga Estação Ferroviária, Setor Morada do Sol, e um posto do Conselho Regional de Contabilidade, no Setor Sul.