Goiânia: MP pede ação firme para que pessoas parem de frequentar parques

O Ministério Público de Goiás (MP-GO) requereu à Prefeitura de Goiânia para que intensifique a fiscalização nas praças e parques da cidade. O objetivo é evitar o trânsito de pessoas neste locais e barrar a disseminação do coronavírus da cidade. O documento é assinado pela promotora Alice de Almeida Freire.

No texto, a Alice leva em consideração o artigo 196 da Constituição Federal. Lá, define-se que a saúde é direito de todos e dever do Estado garantir, por meio de políticas sociais e econômicas, que visem à redução da doença e de outros agravos. Além disso, todos devem ter acesso universal e igualitário às ações e serviços para a promoção, proteção e recuperação.

A promotora destaca que a pandemia da Covid-19 é caracterizada como doença socioambiental. Em Goiás, há 23 casos confirmados, sendo 11 deles em Goiânia, de acordo com a última atualização da Secretaria de Estado de Saúde (SES). Além disso, Alice ressalta que foi declarada transmissão comunitária – quando não é possível mais identificar de onde parte a contaminação. Com isso, a principal forma de prevenção é a restrição do contato social.

O Decreto Municipal nº 736/2020 também citado no requerimento pela promotora. O documento ressalta que “fica vedada a realização de quaisquer eventos em que ocorra a aglomeração de pessoas, sem que seja possível manter a distância mínima necessária para evitar a contaminação pelo coronavírus, conforme orientação do Ministério da Saúde”. Como o fechamento de academias no período da quarentena, muitas pessoas passaram a frequentar parques da cidade, principalmente para participar de aulas ministradas por profissionais de Educação Física.

A promotora disse que um trabalho mais intenso de fiscalização por parte Guarda Civil Metropolitana (GCM) e a Agência Municipal de Meio Ambiente (Amma) vai permitir que a prefeitura evite tomar medidas drásticas como a que tomou a cidade de São Paulo, onde todos os parques foram fechados.

Respostas

Por meio de nota, Amma alegou que não tem ocorrido mais eventos de pequeno porte parques. Além disso, destacou que desde que foi assinado o decreto por parte da prefeitura, a pasta já havia tomados algumas providências e que a quantidade de pessoas que frequentam os parques caíram abruptamente por causa da pandemia. Por fim, destacou que, o que houver na recomendação do MP será cumprido. Leia a nota completa no final do texto. 

Já a GCM destaca que vem realizado um trabalho de orientação para que as pessoas não visitem parques e praças nesse período. Além disso, deixou o telefone 153 para que possa ser feita denúncias de aglomerações em áreas verdes municipais. Veja nota completa no final do texto.

Veja a nota completa da AMMA

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Tão logo a Prefeitura publicou o respectivo decreto, a Amma tomou medidas visando à proibição de eventos nos parques de pequeno porte; os grandes já estavam suspensos por gerarem danos ambientais.

As autorizações nesse sentido foram suspensas. Não tem havido eventos, mas as pessoas continuam indo aos parques para as caminhadas, mas não na mesma intensidade como antes do surgimento do coronavírus.

O que houver de recomendação por parte do MP a Amma vai acatar. Até o momento não chegou ao órgão nenhum documento pertinente a tal assunto. Os supervisores dos parques vêm orientando as pessoas que têm comparecido aos parques.

Em suas redes sociais, a Amma divulgou banners educativos. A Guarda Civil Metropolitana está também atuando na orientação.

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Veja a nota completa da GCM

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Guarda Civil orienta população a não frequentar parques

Objetivo é evitar aglomeração e manter o maior número de pessoas em casa para conter a disseminação do coronavírus

Desde a chegada do coronavírus em Goiânia, tanto o governo estadual quanto o municipal realiza uma série de ações para ajudar a população a compreender mais sobre o vírus e orienta as pessoas a ficarem em suas residências para evitar a proliferação da doença.

Desta forma, a Guarda Civil Metropolitana que trabalha nos parques municipais e áreas verdes está alertando as pessoas sobre a importância de evitar esses locais.

O comando da Guarda pede à população que denuncie as aglomerações nos parques e áreas verdes por meio do telefone funcional da GCM: 153.

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