Covid-19: TCM determina que 30 municípios divulguem informações sobre a vacinação
Cidades tem 15 dias para tomar as providências necessárias e cumprir as determinações
O Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) determinou que 30 cidades de Goiás divulguem os dados sobre a vacinação contra Covid-19. De acordo com o órgão, as localidades não tem divulgado as informações sobre a imunização da população de forma adequada.
A determinação veio a partir de uma medida cautelar requerida pelo Ministério Público de Contas. De acordo com a decisão, os municípios de Aparecida do Rio Doce, Avelinópolis, Cachoeira Alta, Castelândia, Cezarina, Edéia, Inaciolândia, Itajá, Paranaiguara, Turvânia e Varjão devem incluir em seus sites oficiais a divulgação de Boletins Epidemiológicos e outras informações relevantes de maneira tempestiva ampla e clara.
O órgão determinou ainda que as cidades de Itarumã, Nazário, Quirinópolis e Serranópolis que encaminhem a data de atualização dos Boletins Epidemiológicos já publicados. Além disso, as cidades de Acreúna, Anicuns, Aporé, Chapadão do Céu, Doverlândia, Maurilândia, Montividiu, Palminópolis, Paraúna e Perolândia devem atualizar as informações de forma diária.
A medida foi deferida pelo Conselheiro Relator Daniel Goulart. Em sua decisão, ele ressaltou que os munícipios devem incluir informações atualizadas e tempestivas dos boletins epidemiológicos, com informações sobre o número de casos e óbitos por Covid-19. Os municípios em questão tem 15 dias para tomar as providências necessárias e cumprir as determinações.