Cremego alerta para aumento de atestados médicos falsos em Goiás

O Conselho Regional de Medicina do Estado (Cremego) divulgou, nessa sexta-feira (11), alerta para o aumento da circulação de atestados médicos falsos em Goiás.

Segundo o comunicado, médicos inscritos na instituição procuraram a ouvidoria do Cremego para informar que os nomes deles estão sendo usados por pessoas que vendem atestados pela internet. Eles disseram ainda que só ficam sabendo do crime quando as empresas que receberam os documentos falsos os procuraram.

Vale citar que o Código penal tipifica a apresentação de atestado médico falso como crime nos artigos 299 e 304. “Omitir, em documento público ou particular, declaração que dele devia constar, ou nele inserir ou fazer inserir declaração falsa ou diversa da que devia ser escrita, com o fim de prejudicar direito, criar obrigação ou alterar a verdade sobre fato juridicamente relevante”, diz o 299, que prevê “reclusão, de um a cinco anos, e multa, se o documento é público, e reclusão de um a três anos, e multa, de quinhentos mil réis a cinco contos de réis, se o documento é particular”.

Já o alerta orienta: “Os médicos vítimas deste golpe devem entrar em contato com o Cremego e registrar um boletim de ocorrência na Polícia Civil. O registro pode ser feito pelo site https://raivirtual.ssp.go.gov.br/delegacia-virtual/#/.”

Confira o alerta na íntegra:

“O Conselho Regional de Medicina do Estado de Goiás (Cremego) tem constatado um aumento na oferta de atestados médicos falsos, que são comercializados por sites ou por pessoas que lucram com essa venda, utilizando de forma fraudulenta e ilegal dados de médicos regularmente inscritos no Conselho.

Denúncias sobre essa falsificação têm sido relatadas à Ouvidoria do Cremego por médicos vítimas do golpe, que geralmente tomam conhecimento do problema ao serem abordados por empresas que receberam os atestados falsos de trabalhadores.

O Cremego alerta a população que a venda e a apresentação de atestados médicos falsos constituem crimes previstos no Código Penal Brasileiro (Artigos 299 e 304). A apresentação de atestado falso pode levar também à demissão do trabalhador por justa causa.

Os médicos vítimas deste golpe devem entrar em contato com o Cremego e registrar um boletim de ocorrência na Polícia Civil. O registro pode ser feito pelo site https://raivirtual.ssp.go.gov.br/delegacia-virtual/#/.”