Crianças venezuelanas não devem ser afastadas dos pais, recomenda conselho

Uma recomendação do Conselho Nacional de Direitos Humanos pede que entes públicos goianos não afastem crianças venezuelanas do convívio com pais e familiares. O documento tem o objetivo de evitar procedimentos como o acolhimento institucional e de adoção, que gerem a perda do poder da família, no que tange a menores extrangeiros em situação de rua, especialmente as de etnia Warao.

A recomendação foi feita após pedido da Defensoria Pública do Estado de Goiás (DPE-GO) e da Defensoria Pública da União em Goiás (DPU). A orientação constante no ofício é para que os órgãos públicos observem e proponham outras medidas de proteção elencadas no Estatuto da Criança e do Adolescente, antes de realizar procedimentos que ocasionam a perda do poder familiar.

O documento pede, ainda, o respeito às diferenças étnicas e culturais, respeitando o modo de vida e a visão de mundo desses povos. A orientação é endereçada ao Governo de Goiás, Prefeitura de Goiânia; Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente da capital; ao Ministério Público do Estado de Goiás e aos Conselhos Tutelares dos municípios mais populosos do estado.

Denúncias

A solicitação para a inclusão de Goiás na recomendação foi baseada em denúncias enviadas à Defensoria sobre ação do Poder Público na residência de diversas famílias imigrantes venezuelanas, realizada durante a madrugada e tendentes ao afastamento de crianças e adolescentes do convívio familiar.

“Não houve apoio de profissionais técnicos capacitados para intervenções com povos tradicionais que pudessem esclarecer a motivação da intervenção e as eventuais violações legais imputadas em linguagem culturalmente acessível, em especial na sua língua étnica, resultando na absoluta falta de compreensão por parte destas pessoas, haja vista que muitos sequer falam espanhol, mas sim dialetos próprios”, destaca o ofício.

Em outubro de 2019, o Conselho de Direitos Humanos já havia recomendado o tema aos estados do Amazonas, Pará, Acre, Rondônia, Roraima, Amapá, Tocantins, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Maranhão, Piauí, Ceará, além da Fundação Nacional do Índio (Funai) e ao Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos (MMFDH). À época, Goiás não vivenciava o referido fluxo migratório.

Porém, em meados de dezembro de 2019, Goiânia passou a registrar a chegada de grupos de Indígenas da etnia Warao. Desde então, a DPE-GO e a DPU, em parceria com a Pastoral do Migrantes – Arquidiocese de Goiânia, vem prestando atendimento e assistência a cerca de 115 venezuelanos.