Dano ambiental causa imbróglio entre prefeitura e construtura do presídio de Águas Lindas de Goiás

O município de Águas Lindas de Goiás e a empresa responsável pela construção do presídio na cidade, Triady Construtora e Incorporadora LTDA, foram proibidos de retirar cascalho de uma área próxima às obras e nas imediações do Córrego Monjolinho. De acordo com a decisão proferida pelo juiz Felipe Levi Jales Soares, ações de retirada da matéria prima causaram danos ambientais, como erosões e assoreamento, reversíveis e irreversíveis. A decisão foi publicada no último 4/2 e a ação foi iniciada à pedido do Mistério Público do Estado de Goiás.

Multas diárias de R$ 1 mil serão aplicadas ao município e/ou à empresa, caso a determinação não seja cumprida. Advogado da Triady alega que o dano ambiental foi causado pela própria prefeitura e que a construtora não realiza e nem realizou retiradas de cascalho das imediações das obras. À Triady, além de possível multa diária, o juiz determina o sequestro cautelar de R$ 329.550,89, valor que corresponde ao teto da eventual multa a ser aplicada à empresa, caso descumpra a decisão.

Segundo o advogado Diego Nonato de Paula, que representa a Triady, há uma decisão do ano passado, proferida por um juiz da cidade, que suspende os efeitos da aplicação de multas à empresa. “Vamos defender, alegando que o Ministério Público, que iniciou a ação, desconhece a decisão. Na verdade a multa em questão não pode ser aplicada”.

Segundo Diego, as obras do presídio foram iniciadas pela empresa Bilenge Engenharia, que não conseguiu cumprir o contrato. “Nós éramos o segundo na fila e assumimos a obra quando a terraplanagem já estava pronta. A retirada de cascalho foi feita pela prefeitura e nós ingressamos com ação para que o município tomasse providências para tratar o assoreamento. Notificaram a empresa, apresentamos defesa, mas mesmo assim fomos multados. Vamos recorrer”.

A defesa possui ainda um documento favorável à sua versão emitido pela Agência Goiana de Transporte e Obras assinado (Agetop). Parecer do órgão assinado pelo engenheiro Nilson Antônio da Silva, gestor do contrato, afirma que “fica visível que a exploração sem critério é anterior ao início dos serviços [ou seja, das obras], em janeiro de 2013. Clique aqui para visualizar o documento.

Segundo proprietário da construtora, Jorge Abdalla Dias, as obras não foram suspensas. “Recebemos um ultimato do Estado. Temos que entregar o presídio até meados de abril e maio. Até o momento, cerca de 90% das obras estão concluídas”.

O Mais Goiás aguarda posicionamento da Agetop, responsável pelas obras, bem como espera resposta do Município de Águas Lindas de Goiás também sobre o Imbróglio. Além disso, a redação aguarda contato da Bilenge Engenharia. O portal não conseguiu contato com as promotoras Ana na Paula Franklin e Denise Nóbrega Neubauer, que deram início ao pedido.