Danos a veículos causados por buracos na pista podem ser ressarcidos pelo governo

Muitos motoristas goianos convivem com prejuízos causados por buracos em vias públicas. Pneus, rodas, suspensão sofrem com as más condições das ruas, avenidas e estradas no estado. Em alguns casos até acidentes podem acontecer.

O que muitos não sabem é que os donos dos veículos não precisam arcar com esses prejuízos sozinhos. É o que garante o presidente do Instituto Brasileiro de Estudo e Defesa do Consumidor – Seção Goiás (Ibedec-GO), Wilson Cesar Rascovit. Ele afirma que, de acordo com o Código de Defesa do Consumidor (CDC), é possível pedir o ressarcimento de danos à Prefeitura, Governo Estadual e/ou Federal, dependendo de quem mantém a via.

Wilson afirma que, tanto na Constituição Federal quanto no Código Civil, há a previsão de que o Estado pode responder pelos danos causados por seus agentes. Mas para isso, é necessário reunir provas.

“A culpa tem de ser demonstrada para que se constitua a responsabilidade de indenizar. Porém, a prova disto não é tão difícil como se imagina, até porque são fatos públicos e notórios”, ressaltou o presidente.

Cesar explica, ainda, que as ações devem ser protocoladas no Juizado Especial da Fazenda Pública. Caso o município não possua o juizado, isso pode ser feito na justiça comum. Segundo Wilson, podem ser pleiteados danos de até 40 salários mínimos. “As ações podem levar alguns anos para o seu final, mas é melhor ter algo para receber do que arcar com o prejuízo sozinho”, concluiu.

A pessoa que se sentir lesada deve reunir as seguintes provas:

• Fotos ou fazer filmagem dos danos ocorridos e do local onde ocorreu (pode ser feita com o celular);
• Recortes e noticiários de jornal sobre os problemas dos asfaltos do lugar;
• Pesquisa na internet notícias de prejuízos causados pelos buracos existentes na via;
• Boletim de Ocorrência na Delegacia de Polícia;
• Levantamento dos danos e três orçamentos para o reparo;
• Nome e endereço de testemunhas;