Defensoria e Estado firmam parceria por atendimento jurídico à população LGBTQIA+
Termo será assinado nesta tarde e terá validade de 60 meses, com possibilidade de prorrogação
A Defensoria Pública do Estado de Goiás (DPE-GO) e a Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social (Seds) firmam, a partir das 15h desta sexta-feira (19), um termo de cooperação para facilitar e potencializar a assistência jurídica integral e gratuita à população LGBTQIA+ que busca o Centro de Referência Estadual da Igualdade (CREI). O documento terá validade de 60 meses, com possibilidade de prorrogação.
Segundo o termo, a DPE-GO vai disponibilizar canais virtuais para atendimento e agendamento de demandas da população LGBTQIA+ e participar de reuniões mensais de estudos de casos para promoção de assistência jurídica aos assistidos em comum. Já a Seds deverá divulgar aos participantes os programas socioassistenciais coordenados e vinculados à pasta para este público.
A pasta também vai direcionar, conforme o documento, equipe técnica para o desenvolvimento de atividades que estiverem no termo; canal virtual; cessão de espaço à DPE-GO para reuniões estratégicas e atendimentos; além de apresentar à defensoria, periodicamente, pauta de reunião de estudos de casos.
Ambas serão responsáveis por treinamento de recursos humanos, debates, cursos e eventos sobre o tema.