Defensoria faz 8 recomendações para CPP de Aparecida de Goiânia (GO)

A Defensoria Pública de Goiás (DPE-GO) emitiu relatório à Diretoria-Geral de Administração Penitenciária (DGAP) com oito recomendações para a Casa de Prisão Provisória (CPP) de Aparecida de Goiânia. O documento foi enviado na segunda-feira (14) e reúne demandas verificadas em inspeção do último dia 4 de fevereiro.

Entre elas, o relatório aponta falta de água potável, superlotação, alimentação imprópria e mais. Confira:

“Fornecimento regular de itens de higiene básico, como papel higiênico, absorventes, sabonete, escova e pasta de dentes, dentre outros (…); [que] sejam instalados bebedouros nas celas e facultado o fornecimento, por familiares, de água potável aos prisioneiros (…), que seja garantido o fornecimento contínuo de água nas celas, e água potável para consumo; [que] seja criado um plano de retomada das visitas presenciais aos prisioneiros (…), ainda, seja autorizado o recebimento e envio de cartas pelos prisioneiros e, também, o acesso dos prisioneiros ao mundo exterior por demais meios (…); que a administração prisional evite a presença de agentes do sexo masculino nas dependências internas da ala feminina (…); [que] seja informado como é realizado o acondicionamento dos alimentos até o consumo (…) [e que] o consumo dos alimentos estão em condições apropriadas (…) e que uma refeição seja adicionada às refeições diárias (…); que a DGAP empreenda esforços com vistas a garantir o fornecimento de alimentação em quantidade e qualidade compatíveis com a dignidade humana; reforma nos alojamentos utilizados pelos servidores da unidade (…); que o Estado busque meios de cumprir as disposições (…): 5 presos por agente penitenciário, no mínimo.”

Vale citar, a CPP faz parte do Complexo Prisional de Aparecida de Goiânia. Ele possui possui seis blocos, 203 celas de 16 metros quadrados, com capacidade de oito pessoas por cela. A DPE informa que, conforme a administração prisional, o local tem capacidade para 906 pessoas, sendo 797 homens e 109 mulheres. Contudo, o número de pessoas privadas de liberdade na CPP é de 2.874.

Inspeção

Segundo a DPE, o intuito da inspeção foi apurar possíveis violações de direitos humanos dos internos. Durante a vistoria, a defensoria averiguou que internos e internas ficaram mais de 15h sem receber qualquer alimento. Além disso, ouviram dos detentos que a marmita recebida era de má qualidade, por vezes até “perdida” ou “azeda”.

O órgão verificou, ainda, que não havia água potável, uma vez que faltava filtragem. E, ainda, que a água destinada à higiene ocorre em horários pré-determinados por 20 minutos. Ainda conforme o documento, há superlotação na unidade.

“A Cobal supre, entre outros, o não fornecimento de água potável, de itens de higiene, alimentos e medicamentos, destacando quanto às mulheres os absorventes e demais itens específicos de higienização. Dispuseram os privados de liberdade que a redução de senhas para a Cobal ocasionou redução de ‘mais que a metade’ dos itens que já eram escassos. As prisioneiras asseveram que, para cerca de 150 presas, são disponibilizadas 20 Cobal, devendo estas utilizarem de itens de tecido para suprir a falta de absorventes”, diz trecho do relatório.

DGAP sobre as recomendações à CPP de Aparecida

O Mais Goiás entrou em contato com a assessoria da DGAP para comentar a inspeção e as recomendações da DPE-GO. Eles informaram por nota:

“A 1ª Coordenação Regional Prisional da Diretoria-Geral de Administração Penitenciária informa:

A instituição informa que recebeu, no dia 14 de março de 2022, o relatório de inspeção referente à visita in loco de representantes da Defensoria Pública, realizada em 4 de fevereiro de 2022, na Casa de Prisão Provisória de Aparecida de Goiânia. A instituição está analisando o conteúdo do documento e, caso seja necessário, tomará as medidas pertinentes.”