Defensoria faz recomendações à DGAP sobre Presídio de Planaltina (GO)

A Defensoria Pública do Estado de Goiás (DPE-GO) emitiu recomendações à Diretoria-Geral de Administração Penitenciária (DGAP) sobre o presídio de Planaltina de Goiás, nesta quarta-feira (13). O documento de 40 páginas tem sete recomendações, além de demonstrar a situação dos internos, como insuficiência de alimentação, baixa quantidade e jejum de quase 15h. A inspeção ocorreu em 3 de junho.

Em relação as recomendações, o órgão solicita:

• fornecimento regular de itens de higiene básicos;
• instalação de câmeras de segurança em um “galpão” onde não há o equipamento;
• a criação de um plano de visitas presenciais envio de cartas e fotos;
• informações sobre o acondicionamento dos alimentos;
• alimentação adequada;
• material de leitura e assistência pedagógica;
• e fornecimento de água aquecida para o banho, cobertores e agasalhos.

Relatos de internos do presídio à DPE

À Defensoria, os presos disseram que a alimentação é precária e insuficiente no local. Além disso, em alguns casos impróprias. Para a DPE, ficou constatado que os internos chegam a passar fome no local, com intervalos de até 15h sem comida.

Segundo o relatório, o presídio proíbe a entrega de cobal na unidade, o que agrava a condição de saúde física e mental dos internos. Aos juristas, alguns disseram usar medicamentos para remediar a fome.

Eles também alegaram que as visitas ocorrem por videoconferência, com direito de apenas 20 minutos por mês de contato – o que a DPE vê como risco à saúde mental. Também nesta situação, os internos disseram utilizar medicamentos controlados para minimizar o sofrimento causado pelo isolamento.

“A comunicação com o mundo exterior é condição de saúde mental para quem está preso”, explicou o defensor Marco Túlio Félix Rosa. De acordo com ele, é direito receber visitas, ler livros, jornais e cartas.

DGAP

O Mais Goiás procurou a DGAP para comentar as recomendações da DPE-GO. A diretoria enviou a seguinte nota:

“Todas as recomendações/sugestões das instituições de fiscalização do sistema de execução penal no Estado de Goiás são recebidas e tratadas com a devida responsabilidade e agilidade pela Diretoria-Geral de Administração Penitenciária (DGAP).

A DGAP garante aos custodiados e custodiadas os direitos assegurados pela Constituição Federal e pela Lei de Execução Penal (Lei n. 7.210, de 1984). Mesmo privado de liberdade, são garantidos os direitos fundamentais atinentes aos direitos humanos.

A DGAP obedece, fielmente, aos princípios de legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência.”