Defensoria inicia pedidos judiciais por vagas em CMEIs de Goiânia

A Defensoria Pública do Estado de Goiás (DPE-GO) inicia, nesta quarta-feira (6), os pedidos judiciais para vagas em creches de Goiânia. Caso não haja Centros Municipais de Educação Infantil (CMEIs), a DPE-GO vai pedir, também, o custeio do transporte ou o pagamento de unidades de ensino particulares.

“A Secretaria nos informou que existe um grande quantitativo de vagas em CMEIs com pouca procura, pois estão disponíveis em localidades afastadas das regiões onde as famílias geralmente buscam vagas. Tendo conhecimento disso, avaliamos que em muitos casos há a possibilidade de atendimento nesses CMEIs desde que seja disponibilizado transporte gratuito para as mãe e pais levarem as crianças”, pontua o defensor público Bruno Malta.

Estas ações fazem parte da segunda etapa de trabalho da Defensoria. A entidade atendeu, durante mutirão de três dias por matrículas, mais de 1.500 pessoas, com um total de 821 crianças. O prazo para a secretaria municipal de Educação (SME) atender administrativamente as requisições terminou na terça-feira (5).

A Defensoria informou, ainda, que das 821 solicitações, 162 foram atendidas. O Mais Goiás procurou a SME para saber se mais crianças foram atendidas pelas vias administrativas e se é possível contemplar todas.

Em nota, a pasta informou que trabalha para aumentar o número de vagas e atender com qualidade a Educação Infantil do município de Goiânia. “A previsão é de que, até o final de 2024, sejam oferecidas 1710 novas vagas oriundas de obras a serem concluídas e salas que serão ampliadas.”

Apesar de entender como significativo o mutirão da DPE e realizar um esforço para realizar um cruzamento de dados, de acordo com o cadastro já realizado pelas famílias, a prefeitura considera que “a judicialização pode precarizar o atendimento, que atualmente é tempo integral”. Afirma, ainda, que o processo de preenchimento das vagas continua seguindo seus trâmites de acordo com a Lei e garantindo que nenhuma família seja prejudicada.

Nota completa da prefeitura de Goiânia

“A Secretaria Municipal de Educação(SME) trabalha ativamente para aumentar o número de vagas e atender com qualidade a Educação Infantil do município de Goiânia. A previsão é de que, até o final de 2024, sejam oferecidas 1710 novas vagas oriundas de obras a serem concluídas e salas que serão ampliadas.

Sobre o mutirão realizado pela Defensoria Pública do Estado de Goiás, a SME considera bastante significativa a participação do órgão nesse processo e tem feito um esforço em realizar um cruzamento de dados, de acordo com o cadastro já realizado pelas famílias. Entretanto, a judicialização pode precarizar o atendimento, que atualmente é tempo integral.

O processo de preenchimento das vagas continua seguindo seus trâmites de acordo com a Lei e garantindo que nenhuma família seja prejudicada, uma vez que existe uma ordem de solicitação de vagas, que estão disponíveis no Portal da Transparência ou no site da SME Goiânia (sme.goiania.go.gov.br).

A rede conta hoje com 378 unidades educacionais, destas 197 são centros municipais de Educação Infantil (Cmeis) que atendem em tempo integral, totalizando mais de 10 horas de atendimento. Para o ano letivo de 2024, a Secretaria Municipal de Educação ofereceu 17.144 vagas na Educação Infantil, de um total de 39.159 para a modalidade creche e pré-escola.

A SME destaca que, desde 2021, a gestão municipal inaugurou nove unidades educacionais e prioriza o atendimento em período integral. Nesta gestão, mais de 4 mil vagas foram criadas na Educação Infantil através de ampliação e inauguração de novas unidades educacionais, o que demonstra o esforço da gestão para ampliar e garantir a oferta à educação infantil no município de Goiânia.”

Orientação da Defensoria Pública

Segundo a Defensoria Pública, não é necessário que as pessoas atendidas no mutirão busquem a entidade. Os documentos entregues no mutirão serão utilizados para a propositura da ação judicial e, caso algum outro seja necessário, a DPE-GO entrará em contato.