Defensoria investiga caso do spray de pimenta usado por GCMs em crianças de Goiânia

A Defensoria Pública do Estado de Goiás (DPE-GO) iniciou procedimento para apurar o caso de crianças de 10 e 11 anos atingidas por spray de pimenta em Goiânia por agentes da Guarda Civil Metropolitana (GCM). O Núcleo de Defensorias Especializadas da Infância e Juventude (NDEIJ) e o Núcleo Especializado de Direitos Humanos (NUDH) oficiaram o Comando da GCM, solicitando instauração de procedimento disciplinar, e a Secretaria Municipal de Educação do Município de Goiânia (SME) e a unidade e ensino, pedindo informações.

Em ofício ao secretário de Educação, Wellington de Bessa, a DPE-GO requisitou informações dos fatos ocorridos no dia do incidente, “bem como documentos e/ou livro de ocorrências da escola, narrando as circunstâncias do fato, os órgãos que foram acionados, bem como eventuais imagens de câmeras da escola”.

E ainda: “Considerando, ainda, a inadmissibilidade do uso de violência contra crianças, em especial no ambiente escolar, bem como a necessidade de utilização de práticas restaurativas, mediadoras e dialogadas para resolução de eventuais conflitos entre alunos, independente das providências quanto às responsabilizações dos envolvidos, recomendamos à Secretaria Municipal de Educação que providencie qualificação imediata e contínua aos professores, diretores e gestores das escolas para adoção de práticas restaurativas e dialogadas entre escolas, alunos e familiares.”

Já ao comando da GCM, a defensoria apontou que os fatos noticiados “são indicativos de falta disciplinar e, bem assim, de atos criminais, tais como, abuso de autoridade, lesão corporal e submissão de crianças a constrangimento, vexame, humilhação, com a consequente violação de diversos diplomas protetivos da infância em âmbito nacional e internacional, como o Estatuto da Criança e do Adolescente”. Assim, demandou pela instauração de procedimento de apuração dos fatos e identificação dos agentes, bem como a responsabilização dos mesmos, conforme apuração.

Para a escola, por sua vez, o órgão pediu mais detalhes do ocorrido e identificação dos alunos e responsáveis. Os ofícios foram expedidos ainda na quarta-feira (4).

Posicionamentos

Questionado sobre os ofícios da DPE, a secretaria municipal de Educação informou, por nota, desenvolve programas de combate à violência nas unidades de ensino, por meio da Gerência de Inclusão e do Núcleo de Mediação de Conflitos, que não foram solicitados pela gestão da escola. Além disso, declarou ter encaminhado apoios técnicos e pedagógicos para dar suporte aos estudantes, famílias e profissionais, e para apurar o ocorrido.

Em seguida, disse que a diretora da unidade educacional foi convocada para prestar esclarecimentos. Na ocasião, segundo a pasta, a gestora recebeu orientações sobre como proceder diante da situação. “A SME Goiânia esclarece, também, que abriu um procedimento para apurar as responsabilidades sob sua jurisdição, e solicitou que a Agência da Guarda Civil Metropolitana tome as providências cabíveis.”

Eles não comentaram sobre especificamente sobre o ofício.

O Mais Goiás também procurou a Guarda Civil Metropolitana para comentar a demanda da Defensoria. A GCM informou que instaurou, ainda na terça (3), inquérito interno na corregedoria para apuração dos fatos ocorridos na escola.

“A corporação informa que a Corregedoria é um órgão independente, responsável pela apuração dos fatos de desvio de conduta da corporação e frisa que, caso seja confirmada conduta contrária à da instituição, os agentes serão punidos com o rigor da lei.”

Caso do spray de pimenta

Na última segunda-feira (2), cerca de dez alunos da Escola Municipal Orlando de Morais passaram mal após serem atingidos por spray de pimenta usado por guardas civis metropolitanos de Goiânia para conter uma suposta briga entre eles. Funcionários relatam que não houve desentendimento no dia e que os guardas usaram o spray como forma de advertência.

Funcionários da instituição acionaram o Corpo de Bombeiros e levaram algumas crianças para uma sala na tentativa de acalmá-los até que o socorro chegasse. O Serviço de atendimento Móvel de Urgências (Samu) também auxiliou no atendimento aos estudantes. A Polícia Militar e outra equipe da GCM foram ao local para controlar a confusão.

A GCM, por sua vez, disse que a escola é localizada em uma região afastada e as brigas no local são frequentes. Por isso, a diretora da instituição de ensino e a Secretaria de Educação convidou a GCM para fazer palestras na unidade. Ao chegarem na escola, os guardas perceberam uma movimentação no banheiro masculino, mas conseguiram intervir. Já na quadra para iniciar a palestra, uma nova confusão se formou e os guardas usaram o spray de pimenta no chão para controlar a situação.

O órgão informou ainda que os guardas possuem um treinamento especifico para lidar com situações como essa. Segundo a GCM, as crianças que foram atingidas não sofreram lesões e foram liberadas após atendimento das equipes do Samu e bombeiros.