Defensoria Pública apresenta proposta de reparação para as famílias de jovens mortos em incêndio no CIP

A Defensoria Pública do Estado de Goiás (DPE-GO) apresentou, nesta terça-feira (19) uma proposta de acordo extrajudicial para as famílias dos dez adolescentes que morreram em um incêndio no Centro de Internação Provisória (CIP) em maio de 2018, em Goiânia. A proposta foi feita para a Comissão da Criança e do Adolescente da Assembleia Legislativa de Goiás (Alego).

Durante a reunião, a coordenadora do Núcleo de Defensorias Especializadas da Infância e Juventude da Capital, Bruna Xavier, apresentou um relatório sobre as condições da CIP e da Centro de Atendimento Socioeducativo de Goiânia (Case).

“A situação está muito longe da ideal”, disse Bruna. Em seu relatório, ela afirmou que as unidades não possuem energia elétrica nos alojamentos, não fornecem materiais de higiene pessoal aos adolescentes e possuem instalação elétrica inadequada. Além disso, a descarga do sanitário é externa (dependendo dos agentes do socioeducativo para ativá-la), não há cama para todos os internos e há percevejos nos colchões.

Luciana Pereira Lopes, mãe de Lucas Raniel Pereira Lopes, que morreu no incêndio, pediu aos deputados que olhem para as condições do centros de internação. “Eu peço ajuda. Peço socorro. Meu filho morreu no fogo. Sabe qual o desespero de imaginar isso? Todo dia é pior”, lamentou.

O presidente da Comissão da Criança e do Adolescente da Alego, deputado Vinícius Cirqueira (Pros), afirmou que irá procurar as partes envolvidas para garantir que o acordo seja feito.

“Sabemos da situação fiscal delicada que atravessa o Estado”, disse o deputado. “Mas a cifra não representa grande impacto nas contas públicas e, ao mesmo tempo, tem enorme significado simbólico e material para os familiares daqueles jovens que perderam suas vidas”, disse.

Reparação negociada

A proposta está sendo negociada entre a DPE e o governo do estado desde 2018. A negociação está em andamento na Câmara de Conciliação, Mediação e Arbitragem Estadual da Procuradoria-Geral do Estado (PGE). A ideia é garantir a reparação para as famílias, ao dano moral coletivo e “algumas reparações simbólicas”, de acordo com texto da defensoria.

A proposta

Para a reparação dos danos coletivos, está proposto o pagamento do dano no valor de R$ 1 milhão. Além disso, o governo deverá investir no sistema e nos projetos socioeducativos. O objetivo nesse caso é evitar novas tragédias dessa natureza.

Nos danos individuais, a proposta contempla o dano moral direto, o dano moral reflexo e os danos materiais das famílias. O texto afirma que muitas delas tiveram que contrair empréstimos para arcar com os funerais e precisam de acompanhamento psicológico.

De acordo com a coordenadora da Câmara de Conciliação, Mediação e Arbitragem Estadual, procuradora do Estado Cláudia Marçal, afirmou que há viabilidade jurídica para o acordo. O que falta agora é o aval da Secretaria de Economia para verificar a viabilidade orçamentária.