Defensoria Pública e outros pedem a suspensão de reintegração de posse na pandemia

A Defensoria Pública do Estado, o Coletivo de Advogados e Advogadas Populares (CAP) Luiz Gama e a Comissão de Direitos Humanos da OAB-GO enviaram dois ofícios à prefeitura de Goiânia. Em um deles, é pedido a suspensão, por tempo indeterminado, do cumprimento de mandados de reintegração de posse, despejos e remoções judiciais coletivas ou individuais. A medida foi tomada após ações contra a ocupação do Residencial São Marcos, região Oeste da capital, onde vivem cerca de 15 famílias.

O intuito é “evitar o agravamento da situação de exposição ao vírus, o que coloca em risco tanto as famílias sujeitas a despejos quanto a saúde pública no País”. Segundo o coordenador de do Núcleo de Direitos Humanos da Defensoria Pública, Philipe Arapian, que assina o ofício, o texto visa impedir o acontecimento de outras ações como a do São Marcos em tempos de pandemia do novo coronavírus (Covid-19).

“Pedir o isolamento e retirar as pessoas de suas casas é uma contradição. Então pedimos para suspender os despejos, pois não há soluções habitacionais adequadas”, relata Arapian.

Segundo ofício

O segundo ofício solicita ao prefeito de Goiânia, Iris Rezende (MDB), detalhes documentais sobre o processo administrativo que culminou na ação de despejo das famílias do São Marcos. Além disso, é pedido, ainda, que sejam providenciadas “moradia digna às famílias despejadas, ou viabilize a sua consecução”.

De acordo com o documento, caso não se possuam locais com moradia adequada, “que a municipalidade possa garantir plenamente o direito à moradia, a cada família isoladamente, sendo providenciado o ‘aluguel social’ a cada uma das famílias, nos termos da Lei Municipal nº 9.778/16, ou um valor a título deste, até que uma nova alternativa habitacional adequada seja providenciada”.

Confira os ofícios AQUI e AQUI.

Prefeitura

A prefeitura de Goiânia informou por nota que os ofícios foram recebidos e serão analisados. “Esclarece que a Secretaria de Planejamento Urbano e Habitação (Seplanh) realizou na manhã desta segunda-feira (6/7) cadastramento habitacional de todas as famílias que ocuparam a área pública municipal destinada a um Centro de Educação Infantil (CMEI), no Residencial São Marcos.”

Além disso, reforçou que é competência da Seplanh fazer a defesa de áreas públicas destinadas à coletividade e que a ocupação da área é fato recente, sendo que todas as famílias foram notificadas com antecedência sobre a reintegração de posse. “A Prefeitura informa que ofereceu apoio para as famílias guardarem seus pertences em um depósito da Comurg, abrigo nas casas de acolhimento do Município, refeições e cestas básicas.”

Caso

Cerca de 15 famílias foram desalojadas pela prefeitura de Goiânia, na sexta-feira (3), de uma ocupação no Residencial São Marcos. A autorização para a retirada dos moradores partiu da Seplanh. As famílias afirmam que não foram notificadas e teriam sido, inclusive, ameaçadas no momento do despejo.

Segundo moradores, a GCM agiu com truculência durante a ação, tendo, inclusive, ameaçado de voltar com o reforço da PM, “caso não houvesse colaboração”. Ao Mais Goiás eles relataram agressões e o uso de spray de pimenta.

No dia, a Seplanh afirmou que essa foi uma ação legal por defesa de áreas públicas destinadas à coletividade. A ação teve o apoio das Secretarias Municipais de Assistência Social (Semas) e de Infraestrutura (Seinfra) e da Agência da Guarda Civil Metropolitana de Goiânia (AGCMG).

Também conforme alegado pela secretaria, em vistoria em 5 de junho, auditores constataram que a área havia sido ocupada com construções erguidas com lonas e madeiras. A secretaria relatou ainda que a notificação para demolição das estruturas e desocupação foi lavrada no mesmo dia e entregue às famílias.

Além disso, por meio de nota, a Seplanh informou que realizou a ação visando desocupar área pública municipal “invadida por 10 famílias” e que seria destinada à construção de Centro Municipal de Educação Infantil (Cmei), localizada no Residencial São Marcos. “A Semas ofereceu apoio às famílias guardarem seus pertences em um depósito da Comurg, abrigo nas casas de acolhimento do Município, almoço e cestas básicas. Também foi verificado se estavam inscritos no Cadastro Único e na Habitação. Nenhuma família aceitou os encaminhamentos da Assistência Social, que permanece articulando a desocupação”, diz o documento.

Em relação as acusações contra a GCM, a mesma firmou que, durante o momento da demolição de um dos barracos, foi necessário o uso do spray de pimenta para conter os moradores. Entretanto, de acordo com relatos dos agentes públicos, nenhum ato de agressão foi realizado.

No sábado

Já na noite de sábado (4), os moradores foram surpreendidos pela Polícia Militar. Segundo a Seplanh, o pedido não partiu da pasta. Posteriormente, a Ronda Municipal (Romu) da Guarda Civil Metropolitana (GCM) chegou no lugar.

Segundo a GCM, a ida da Romu “se deu por solicitação da Polícia Militar do Estado de Goiás, que recebeu denúncia via COPOM (Centro de Excelência no Atendimento de Emergências) de tentativa de invasão de área pública”. No entanto, chegarem ao local, ainda segundo a nota, PMs constataram tratar-se de área pertencente ao município e solicitaram apoio de agentes municipais “visando manter a ordem pública no local”.