Defensoria Pública e Superintendência do Trabalho pedem manutenção no programa Jovem Cidadão

A continuidade e renovação emergencial do contrato com a instituição que administra o programa Jovem Cidadão foi solicitada por representantes da Defensoria Pública do Estado de Goiás e da Superintendência Regional do Trabalho em Goiás em reunião realizada no Ministério Público do Trabalho, na última terça-feira (12). A parceria foi cancelada pelo governo estadual no último mês.

A auditora fiscal do trabalho e coordenadora do Fórum Estadual de Trabalho Infantil e Aprendizagem, Katleem Maria Pires de Lima, requer a manutenção e prorrogação do contrato em caráter emergencial até que o governo possa concluir a nova licitação que deve contratar nova administradora do projeto.

“Não há tempo hábil para realizar a licitação antes do fim do contrato. Diante da omissão do próprio governo, a partir de sexta-feira, esses jovens estarão na rua”, afirma.

Além disso, ela teme a descontinuidade do programa: “Estamos enxergando uma manobra para extinguir a política púbica. Não queremos que se perpetue o mesmo contrato, mas que seja feito novo processo licitatório com toda a transparência. Porém, não temos garantia de que isso será feito.”

Contrato cancelado

O programa promove formação e inclusão de jovens de baixa renda no mercado de trabalho. Com o fim do convênio, os cerca de 4,8 mil estudantes de baixa renda que já eram empregados nos órgão estaduais por meio do Jovem Cidadão tiveram os contratos rescindidos.

A parceria com a Renapsi foi cancelada pelo Governo de Goiás no último dia 28 de fevereiro, antes do vencimento do contrato, no próximo dia 14 de março. Em nota, a secretaria de Desenvolvimento Social explicou que a decisão visava atender recomendação da Controladoria-Geral do Estado (CGE) e da Procuradoria-Geral do Estado (PGE).

O governo também garantiu o lançamento de nova licitação, no formato pregão eletrônico, para dar continuidade ao projeto, que deverá ser reformulado.