Defensoria Pública notifica governo do estado sobre más condições de presídios

A Defensoria Pública do Estado de Goiás (DPE), encaminhou 96 recomendações a 12 órgãos do poder executivo de Goiás com relação a situação de reeducandos detidos em Luziânia e Planaltina, ambas no entorno do Distrito Federal (DF). Os documentos foram emitidos depois de inspeções feitas em três unidades, onde foram identificadas falhas no que diz respeito a questões estruturais, cumprimento de protocolos sanitários contra a Covid-19 e o descumprimento da Constituição Federal.

As vistorias foram realizadas entre os dias 3 e 6 de novembro na Unidade Prisional Especial de Planaltina, no Centro Socioeducativo de Luziânia (CASE) e na Unidade Regional Prisional Feminina de Luziânia.

No primeiro local, o principal problema encontrado foi na aplicação coletiva e contínua de sanções, independente de Procedimento Administrativo Disciplinar. De acordo com coordenador do Núcleo Especializado de Direitos Humanos da PGE (NUDH), Philipe Arapian, essa medida “tem gerado sofrimento psicológico nos internos, fazendo com que o índice de uso de medicação psicotrópica na unidade aumentasse de 5 para 90% dos internos”.

Além disso, a inspeção detectou que não há atividades de trabalho, leitura ou educação, bem como são proibidas fotos e cartas de familiares, e até mesmo a Bíblia. De acordo com o órgão, os internos permanecem em suas celas 22 horas por dia.

No CASE de Luziânia, a PGE destacou que não há banheiro, nos alojamentos dos adolescentes. Os defensores afirmam que os internos utilizam garrafas plásticas para urinar e que só tem acesso ao banheiro duas vezes por dia. Por esse motivo, os internos tem que fazer suas necessidades fisiológicas em marmitas.

De acordo com o NUDH, essa situação amplia o risco sanitário durante a pandemia de Covid-19 e que a unidade teria recebido verbas para reformar o local. Entretanto, as obras estariam paradas a mais de um ano.

Já na Unidade Regional Prisional Feminina de Luziânia, o principal problema encontrado foi a falha no cumprimento dos protocolos sanitários contra Covid-19. De acordo com o órgão, das 110 internas daquele local, 22 tiveram o diagnóstico de Covid-19 nos 15 dias anteriores à visita. Além disso, uma das detentas estava doente e precisava de uma cadeira de rodas. Entretanto, a cadeira não foi fornecida e a mulher dependia das colegas para tudo, inclusive tendo que necessidades fisiológicas em uma latrina no chão.

Resposta

Por meio de nota, a Diretoria-Geral de Administração Penitenciária (DGAP) informou ao Mais Goiás que foi notificada oficialmente nesta quarta-feira (10). Ela afirmou também que “não procedem alguns dos apontamentos  e em outros casos providências já foram tomadas”.

No texto, a DGAP ressalta que tomou uma série de medidas foram tomadas contra a proliferação de Covid-19 na população carcerária. Entre elas estão a criação de um Comitê de Gerenciamento da Crise sobre coronavírus no sistema penitenciário a promoção de palestras a respeito dos procedimentos de prevenção e de combate ao coronavírus, a desinfecção de viaturas, realizada sempre que conduz preso com alguma suspeita de contaminação, a testagem de todos os servidores e presos sintomáticos de todo o Estado (planejamento em execução, entre outras.

A DGAP informou também que semanalmente são entregues colchões, uniformes e kits de higiene aos custodiados dos mencionados presídios. Além disso, são realizadas ações que visam a remição da pena, como por exemplo a remição por leitura.

Por fim, o órgão comunicou que que as estruturas dos mencionados presídios são relativamente novas e que as visitas de familiares e atendimentos de advogados estão sendo realizadas com base conforme protocolo de prevenção contra a covid-19, assim como a entrega da cobal