Defensoria Pública promove mutirão para mudança de nome de transexuais em Goiânia

O Núcleo Especializado de Direitos Humanos da Defensoria Pública do Estado de Goiás (NUDH/DPE-GO) realiza atendimento concentrado para retificação de registro de prenome e gênero da população trans na Secretaria Municipal de Direitos Humanos, no Setor Sul, em Goiânia. Os atendimentos serão realizados nesta segunda (28) e terça-feira (29).

Durante o mutirão, os defensores públicos vão realizar o atendimento jurídico, emitindo ofícios e realizando o encaminhamento de possíveis ações. O IML expedirá a segunda via de documentação pessoal (Registro Civil). E o Cartório efetuará a alteração no Registro e eventual emissão de certidões. Também haverá emissão de documento de identidade e atendimento cartorário para finalizar a alteração.

A coordenadora do NUDH/DPE-GO, defensora pública Fernanda da Silva Rodrigues Fernandes, conta que a expectativa é que 50 pessoas sejam atendidas. “O objetivo é comemorar o Dia da Visibilidade Trans e, principalmente, assegurar a essas pessoas que vivem em situação de tamanha fragilidade social a garantia de um direito básico, que é o direito a retificação de nome”, destaca Fernanda Fernandes.

Em março de 2018, foi reconhecida pelo Supremo Tribunal Federal (STF) a possibilidade de retificação extrajudicial de nome, sem a necessidade de laudos psicossociais ou cirurgia. O critério único seria a autodeclaração. Apesar desse direito ter sido consolidado pelo Provimento nº 73, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), muitas pessoas têm encontrado dificuldade para efetivá-lo.

A ação é realizada por conta do Dia Nacional da Visibidade Trans, celebrado na próxima terça-feira (29). O mutirão é feito em parceria com a Secretaria Municipal de Direitos Humanos e Políticas Afirmativas de Goiânia, Secretaria Municipal de Assistência Social (Semas), Instituto de Identificação, Cartório Antônio do Prado, Fórum de Transexuais de Goiás, Associação de Travestis Transexuais e Transgêneros de Goiás (Astral-GO) e o Coletivo Resistência de Homens Trans do Estado de Goiás.

SERVIÇO
O QUE: Defensoria Pública realiza mutirão de retificação de registro civil para população trans
ONDE: Secretaria Municipal de Direitos Humanos e Políticas Afirmativas de Goiânia ((Rua 99, nº 66, Setor Sul, em Goiânia)
QUANDO: 28/01/2019 – 8 às 17 horas
                    29/01/2019 – 8 às 12 horas