Projeto que veta “ideologia de gênero” em escolas de Goiás é inconstitucional, diz Defensoria

A Defensoria Pública de Goiás (DPE-GO) enviou ao governador Ronaldo Caiado, nesta quinta-feira (25), ofício que sugere veto ao projeto de lei (PL) nº 0994/2019, que proíbe “disseminação” de “ideologia de gênero” por parte de qualquer funcionário da rede pública ou particular de ensino. A matéria já foi aprovada pela Assembleia Legislativa.

Na visão sa DPE-GO, o projeto deve ser vetado por ser inconstitucional, uma vez que é competência da União legislar sobre normas gerais, diretrizes e bases da educação. A Defensoria diz também que a proposta viola a liberdade de ensinar e de aprender, previstas na Constituição.

“A proibição de ensino sobre gênero não só é prática inconstitucional como, inclusive, nossas Leis e Convenções Internacionais das quais o Brasil é signatário estimulam a abordagem da temática no ensino”, afirma a Defensoria Pública no documento.

O documento foi assinado pela coordenadora do Núcleo Especializado de Defesa e Promoção dos Direitos da Mulher (Nudem), defensora pública Tatiana Bronzato, pela defensora pública Ludmilla Fernandes Mendonça e pelos defensores públicos Allan Montoni Joos, Phillipe Arapian e Rafael Mourthé Starling Terra Santos, colaboradores do Núcleo.

Projeto sobre “ideologia de gênero”

A ideia do projeto de lei é proibir a utilização de ideologia de gêneros, dentro ou fora da sala de aula; orientação sexual de cunho ideológico e seus respectivos derivados; propagação de conteúdo pedagógico que contenha orientação sexual, ou que cause ambiguidade na interpretação que possa comprometer, direcionar ou desviar a personalidade natural e respectiva identidade sexual da criança e do adolescente; e veicular qualquer tipo de acesso a conteúdo de gênero que possa constranger os alunos ou faça qualquer menção a atividade que venha intervir na direção sexual da criança e do adolescente.

Segundo a DPE-GO, existe um projeto substituto, que retirou do texto o trecho que censura atividades culturais em geral. Entretanto, ainda há menção ao não desenvolvimento de quaisquer políticas de ensino, mesmo de forma complementar, que tendam a aplicar a “ideologia de gênero” e, nem mesmo, os termos “gênero” ou “orientação sexual”.

Por estes motivos e, entendendo que o governador de Goiás é comprometido com a erradicação da violência de gênero e da violência contra a mulher, a Defensoria Pública sugeriu o veto ao projeto de lei.