Delegada de Anápolis alerta sobre uso indevido da Lei Maria Penha
A delegada da Deam de Anápolis, uso suas redes socais para explicar que a Lei Maria da Penha não pode ser usada em questões cíveis
A delegada responsável pela Delegacia de Atendimento à Mulher (Deam) de Anápolis, Isabella Joy, usou suas redes sociais na manhã dessa quarta-feira (25) para alertar sobre o uso indevido da Lei Maria da Penha para interesses próprios de algumas vítimas.
Segundo a delegada, em algumas exceções, vítimas utilizam da lei de proteção para conseguir direitos que são da área cível, divisão de bens em divórcios, guarda de filhos e outras ações.
“Precisamos entender que tanto a Medida Protetiva de Urgência e a Lei Maria Penha são para prevenir e coibir crimes que acontecem no âmbito da violência doméstica e familiar. Usar essas leis para impedir o pai de ver o filho, por exemplo, é ilegal”, explica Joy.
Na publicação, a delegada explica que esses casos são minorias e que não generaliza todas as vítimas. “Existe um mau uso da Lei Maria Penha, que algumas mulheres aproveitam para compensar mágoas e rancores de um relacionamento mal resolvido”, declara a delegada.
De acordo com Joy, quando um agressor é impedido de chegar perto da vítima, o pai continua com o direito de ver os filhos. “Nesses casos onde o pai é proibido pela medida protetiva de chegar perto da mãe, eu oriento a nomear um intermediador, ou seja, uma pessoa que vai fazer esse percurso de levar os filhos para ver o pai”, orienta a delegada.
Em casos onde o pai agride também os filhos, Joy explicou que o juiz responsável pelo caso vai proibir na medida protetiva que o agressor também tenha contato com os filhos. Caso contrário, a medida só proíbe o agressor de se aproximar da vítima
“Sabemos que isso não acontece com todas as mulheres, mas existem vítimas que estão utilizando de um benefício tão importante, para interesses impuros e mesquinhos”, ressaltou a delegada da Deam.
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