Delegado da Polícia Federal é condenado a mais de 22 anos de prisão

A 11ª Vara da Justiça Federal (JF) em Goiânia condenou, na última quarta-feira (22), o delegado de Polícia Federal em Goiânia Fernando Antônio Hereda Byron Filho pela prática dos crimes de quadrilha ou bando, de corrupção passiva por duas vezes, de advocacia administrativa e de violação de sigilo funcional por cinco vezes. As penas somadas chegam a 22 anos e 10 meses de reclusão e a 7 meses de detenção e, ainda, ao pagamento de 680 dias-multa.

Cada dia-multa foi fixado em 1/20 do salário-mínimo vigente à época dos fatos, incidindo a devida correção monetária. Na sentença, a Justiça Federal, acolhendo pedido do Ministério Público Federal de Goiás (MPF-GO), também decretou a perda do cargo do delegado na Polícia Fderal. A pena privativa de liberdade deverá ser cumprida inicialmente no regime fechado.

A denúncia apresentada pelo MPF-GO ocorreu 19 dias depois da deflagração da operação Monte Carlo, em março de 2012. Na época, ao todo, 79 pessoas foram acusadas. Diante do elevado número de denunciados, da complexidade dos fatos e para evitar o prolongamento da prisão provisória dos réus então segregados, foi determinado o desmembramento do processo em relação a alguns acusados, entre eles o de Fernando Byron.

De acordo com as investigações, o então delegado associou-se à organização criminosa comandada por Carlos Cachoeira para praticar crimes de corrupção passiva, advocacia administrativa e violação de sigilo funcional. Ainda segundo a denúncia, no período entre março de 2011 a fevereiro de 2012, em pelo menos seis episódios determinados, Fernando revelou à organização criminosa, em troca de vantagens financeiras, fatos de que teve ciência em razão do cargo, e que, por isso mesmo, deveriam ter sido mantidos sob sigilo. Para tanto, o então delegado recebeu, ao menos, R$ 165 mil em propina.

Operação Monte Carlo

A deflagração da Operação Monte Carlo ocorreu no fim de fevereiro de 2012, porém, as investigações começaram bem antes. Estima-se que há mais de dez anos o grupo já agia em Goiás. A influência de Carlos Cachoeira alastrou-se no escopo do próprio estado. A corrupção e a troca de favores serviam para acobertar a jogatina, atividade que alimentava financeiramente a organização criminosa. Com duas principais frentes de atuação – no entorno de Brasília e em Goiânia – e com o recrutamento de setores do braço armado estatal, o grupo movimentou cifras milionárias.

Sem concorrência (policiais e delegados cooptados facilitavam o monopólio do mercado ilícito) e com o domínio dos pontos de exploração, o grupo criminoso ganhou contornos empresariais, passando, inclusive, a ter controle financeiro e contábil operado via web.

Fernando Byron ainda responde a outra ação penal, movida pelo MPF-GO em fevereiro de 2014, desta vez pelos crimes de prevaricação e, novamente, por violação de sigilo funcional.

Com informações do MPF-GO