Denúncias de tortura têm alta de 126% nos presídios de Goiás em 1 ano, diz Pastoral Carcerária
Segundo a entidade, detentos foram alvo de agressões com instrumentos de tortura, spray de pimenta, bomba de gás lacrimogênio, balas de borracha e outros itens
Documento assinado por 141 organizações de mais de 17 estados manifestam contra o aumento de 126% nas denúncias de torturas nos presídios de Goiás. As entidades cobram do governo do estado a apuração imediata e citam o atual gestor da Diretoria-Geral de Administração Penitenciária (DGAP), Josimar Pires Nicolau, e seu antecessor, o tentente-coronel da Polícia Militar Franz Rasmussen. O Ministério Público instaurou inquérito para apurar as possíveis irregularidades.
A manifestação se baseia no levantamento da Pastoral Carcerária, organização ligada à Igreja Católica, que aponta que casos saltaram 126% de 2020 para 2021. Enquanto no ano retrasado, 2020, houve 11 denúncias, no ano seguinte, 2021, o registro foi de 26.
Denúncias de tortura incluem uso de spray de pimenta nos presídios de Goiás
Segundo a entidade, presos foram vítimas de agressões físicas, uso de instrumentos de tortura, spray de pimenta, bomba de gás lacrimogênio, bala de borracha, violações dos direitos à visita das famílias, falta de assistência material, à saúde, falta de alimentação e água, incomunicabilidade, entre outras.
Atual gestor da DGAP assumiu tortura em áudio vazado
A carta cita ainda o áudio vazado do atual gestor da DGAP, Josimar Pires Nicolau, em que confessa ter pisado e desferido socos no rosto de detentos durante uma inspeção em busca de celulares. O gestor também diz que chegou a agredir presos com concreto e pedras para “manter os reeducandos disciplinados”.
O documento ainda menciona a exoneração do ex-gestor, o tenente-coronel da PM Franz Rasmussen Rodrigues, suspeito de corrupção e acusado por 130 presos de “ditar as regras” de um esquema de tortura dentro do sistema prisional. Segundo a entidade, a exoneração de Rasmussen deu “esperança de que finalmente o governo do estado fosse obedecer a Lei 9.455/1997, que define os crimes de tortura”.
Entretanto, a indicação de um “torturador confesso”, conforme o áudio vazado pelo El País, para ocupar o cargo de diretor-geral de Administração Penitenciária, é absolutamente inadmissível quando existe um mínimo de respeito à legalidade e ao ordenamento jurídico que proíbe a prática de tortura no Brasil e em Goiás”, continua a carta.
Ministério Público instaurou inquérito para apurar denúncias
O Ministério Público de Goiás (MP-GO) instaurou um inquérito civil público com o objetivo de apurar possíveis irregularidades no sistema prisional goiano. A ação foi movida com base em uma carta escrita por um preso em dezembro de 2021 que denunciava um esquema de tortura em Unidades Prisionais, especialmente no Complexo Prisional de Aparecida de Goiânia.
Entre as providências do inquérito, instaurado pelo promotor de Justiça Fernando Krebs, está a inspeção in loco de sete estabelecimentos prisionais do complexo.
DGAP diz que apura os casos
Através de nota, a DGAP diz que todas as denúncias que tratam de maus-tratos protocoladas nos canais oficiais da Administração Penitenciária são devidamente apuradas pela área responsável deste órgão.
Sobre o caso da denúncia feita por um preso que relatou maus-tratos através de carta, a DGAP diz que após todos os procedimentos de apuração ficou constatada a falta de materialidade das provas. De forma que foi garantida a presunção de inocência do servidor e arquivamento dos autos.
“Os familiares e advogados estão mantendo contato com os custodiados por meio de visitas em parlatórios ou videoconferência, garantindo assim o cumprimento dos protocolos de segurança para evitar a disseminação da Covid-19 e casos da variante da influenza. As visitas podem ser agendadas diretamente nas unidades prisionais. Em relação à alimentação, o Estado fornece , diariamente, três alimentações – dejejum, almoço e janta. Todos com cardápio supervisionado por uma nutricionista. Além da entrega dos itens de alimentos e produtos de higiene feita por familiares – cobal”, informa.
O órgão orienta que qualquer manifestação da sociedade deve ser protocolada por meio da Ouvidoria Setorial da Secretaria de Segurança Pública (SSP) pelo número (62) 3201-1212 ou via endereço eletrônico ou site da CGE, para que sejam observadas, apuradas e respondidas oficialmente, após os procedimentos cabíveis na forma da lei.