Depois de serem barrados, defensores públicos solicitam livre acesso ao presídio de Planaltina
Defensores estiveram no local para realizar inspeção sobre a greve de fome dos detentos, mas foram impedidos de entrar na penitenciária. DGAP afirma que visitas devem ser agendadas
Depois de serem barrados no presídio de segurança máxima de Planaltina, dois defensores públicos estaduais de Goiás e um federal emitiram recomendação para que o acesso dos profissionais à penitenciária seja livre. Na última terça-feira (26), os defensores estiveram no local para realizar inspeção, mas foram impedidos de entrar. Diretoria-Geral de Administração Penitenciária (DGAP) alega que visitas devem ser agendadas previamente, o que contraria resolução do Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária (CNPCP).
No documento expedido nesta quinta-feira (28), a Defensoria Pública de Goiás (DPE), em conjunto com a Defensoria Pública da União (DPU), relata que o objetivo da inspeção era apurar as circunstâncias da greve de fome ocorrida na penitenciária e em outras instalações administradas pela DGAP, em Goiás.
Os defensores afirmam, no entanto, que embora visitas de inspeção, em qualquer dia e hora da semana sem aviso prévio, sejam garantidas pela Resolução nº7, de dezembro de 2018, do Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária (CNPCP), os profissionais foram impedidos de adentrarem o local para realizarem a fiscalização.
Além disso, conforme os inspetores, a entrada dos defensores em presídios, bem como entrevista com detentos e servidores são asseguradas pelas Regras Mínimas das Nações Unidas para o Tratamento de Reclusos, conhecida como Regras de Mandela.
Recomendação
Diante da restrição na última terça-feira (26), os defensores emitiram recomendação para que a DGAP assegure as prerrogativas dos membros das Defensorias em todas as unidades prisionais do estado para fins de inspeção e vistoria com todos os recursos necessários. Os órgãos ressaltam ainda que as entradas devem ser asseguradas “independentemente de prévio agendamento ou comunicação formal, garantindo comunicação pessoal e reservada dos defensores”.
Ao diretor da unidade de Planaltina, os defensores aconselham que as visitas sem agendamento prévio sejam autorizadas independente da implementação das recomendações pela DGAP. Conforme o documento, a recomendação foi emitida para evitar a judicialização da demanda. No texto, os defensores pedem ainda que a DGAP e o diretor do presídio de Planaltina prestem informações sobre o atendimento da recomendação no prazo de 48h após o recebimento.
O outro lado
Em nota, a DGAP afirmou que todas as visitas técnicas realizadas na Unidade Prisional Especial de Planaltina devem ser, sem exceção, previamente agendadas. A medida, segundo o órgão, tem respaldo legal, tendo em vista que estabelecimento de execução penal funciona nos moldes de presídios federais, de segurança máxima, além de ser uma forma de resguardar a segurança dos advogados. A pasta disse, ainda, que a determinação é de conhecimento da DPE.
Outros problemas
Em vistoria realizada no presídio do Entorno do Distrito Federal (DF) no último dia 30 de Outubro, representantes da Ordem dos Advogados do Brasil – Seção Goiás constataram gravações de conversas sigilosas entre advogados e detentos da penitenciária. A conduta ilegal, foi alvo de Ação Civil Pública contra o Estado.
Além de constatar a violação da privacidade entre advogados e detentos, a vistoria apurou ainda violações de direitos humanos. À época, o vice-presidente da Comissão de Prerrogativas da OAB, Kleyton Carneiro, informou que as denúncias foram repassadas pelos representantes dos detentos escolhidos pelos próprios presos. “Entre as violações facilmente verificáveis estão a limitação de visitas no presídio mesmo tendo uma área construída para tal fim”, disse.