Deputado propõe “Bolsa Arma” para mulheres vítimas de violência

O deputado estadual Major Araújo (PSL) apresentou projeto de lei que visa a instituição de uma bolsa para que mulheres vítimas de violência adquiram arma de fogo. Auxílio, se aprovado terá valor R$ 2 mil.  De acordo com a matéria, o intuito é que a cidadã possa agir em defesa própria. A proposta é polêmica e criticada por setor da Defensoria Pública destinado à proteção da mulher.

Para o deputado as medidas contra a violência contra a mulher não tem surtido efeito e, consequentemente, não têm impedido que as vítimas sejam agredidas. “A mulher precisa ter direito de se defender, pois, em muitos casos, além da superioridade física, o homem também está armado”, argumentou o deputado.

Segundo a proposta, alguns requisitos precisarão ser cumpridos para que a mulher tenha direito ao armamento. Possuir mais de 21 (vinte e um) anos de idade; e apresentação de documento comprobatório de residência em Goiás de no mínimo 03 (três) anos. O projeto ainda exige que a mulher não possua registro de passagem policial pela prática de crime e é preciso comprovar higidez psiquiátrica e psicológica. Preparo para manusear arma e habilitação em tiro, ministrado, gratuitamente, pelo Estado; e não possuir outro registro de arma de fogo também constam entre os critérios.

“É importante que o Estado ofereça apoio durante todo o processo. Os exames, o preparo, por meio do treinamento da arma, tudo que se exige para que se faça a concessão do porte para as mulheres vítimas de violência, boa parte violência doméstica”, argumentou o deputado.

Na matéria apresentada, o deputado afirma que, entre os anos de 1980 e 2013, 106.093 pessoas morreram em razão de serem mulheres. Segundo o projeto, em 2010, cinco espancamentos eram registrados a cada dois minutos; e, em 2013, já se observava um feminicídio a cada 90 minutos no Brasil. No ano em que a lei do feminicídio foi sancionada, o Ligue 180 registrou 179 relatos de violência por dia.

Crítica

A coordenadora do Núcleo Especializado de Defesa e Promoção dos Direitos da Mulher (Nudem) da Defensoria Pública do Estado de Goiás, Gabriela Hamdan, destacou dados da pesquisa Visível e invisível: a vitimização de mulheres no Brasil, 2ª Ed., Fórum Brasileiro de Segurança Pública, publicada em fevereiro de 2019. Segundo o levantamento, 76,4% das mulheres que sofreram violência afirmam que o agressor era alguém conhecido, sendo eles 23,8% – cônjuge/companheiro/namorado; 21,1% vizinho; 15,2% Ex-cônjuge/ex-companheiro/ex-namorado.

De acordo com a coordenadora do Nudem, o cenário da violência doméstica, por essência, costumeiramente é o domicílio conjugal, ou a residência de um dos dois, no caso de não residirem no mesmo lar.

“Assim, a inclusão de uma arma de fogo nesse cenário (ainda que seja de propriedade da mulher), vai possibilitar que o homem também a tenha em seu alcance, aumentando, assim, as chances de uma agressão letal para a mulher. O que auxilia a mulher a sair dos índices de violência é o implemento de políticas públicas que possibilitem a sua inclusão no mercado de trabalho, escola para os filhos e uma política de abrigamento”, destacou.

Bolsa Arma

Em 2015 o deputado Major Araújo havia apresentado projeto semelhante, o “Bolsa Arma”. Ele propôs que os cidadãos goianos recebessem incentivos do governo para tirar o porte de arma e tivessem à disposição o valor de R$ 1 mil para comprar seu próprio equipamento.

Houve muito desgaste à época e o projeto não prosperou. O parlamentar não teme críticas em relação ao novo projeto. “Eu nunca defendi nada fora da lei. O problema na época foi a deturpação que fizeram, como se eu quisesse jogar arma pra cima e o governo dar arma para qualquer pessoa. Não é assim”, explicou.