Deputados aprovam projeto de lei que permite promoções na Polícia Penal em Goiás
Nova proposta ajusta os critérios para promoção na carreira, que não aconteciam há 10 anos
Na tarde desta terça-feira (5), a Assembleia Legislativa de Goiás aprovou projeto de lei que permite ascensões de cargo entre os agentes da Polícia Penal de Goiás. As novas normas alteram a Lei nº 17.090/10, que dispõe sobre as classes e padrões de subsídios nas carreiras dos policiais da Diretoria-Geral de Administração Penitenciária (DGAP).
A nova proposta ajusta os critérios para promoção na carreira, que não aconteciam há 10 anos, devido a lei vigente. Outro ponto afetado pelo projeto, é a redistribuição de 2.850 vagas do cargo de Policial Penal, de forma piramidal. Ou seja, com a nova lei, os agentes poderão saber em que posição iniciam e terminam suas carreiras.
As alterações alcançam os servidores efetivos da Diretoria-Geral de Administração Penitenciária (DGAP), mas não modificam suas atribuições, tampouco o exercício de suas funções.
“A principal mudança é a redistribuição das carreiras. Agora, os policiais penais têm suas carreiras semelhantes aos agentes civis e policiais militares. Eles sabem quando vão começar e quando vão terminar. Aleḿ disso, o prjeto também reformula a questão das promoções, que não estavam acontecendo há 10 anos, em virtude da lei anterior. Em termos de salários, os agentes vão receber a mesma coisa, a questão é só de benefícios dentro da carreira. Voce sabe onde começa e até onde pode ir”, explicou a DGAP.
O projeto foi aprovado por unanimidade e agora segue para sanção do governador Ronaldo Caiado.