Dercap prende grupo que fraudou concurso público em Palminópolis

A Delegacia de Repressão a Crimes contra a Administração Pública (Dercap) prendeu nesta quarta-feira (2/3), em Palminópolis e em Trindade, nove pessoas que participaram de um esquema para fraudar um concurso público da administração municipal de Palminópolis. Oito pessoas foram conduzidas coercitivamente, estão sendo ouvidas e receberão tornozeleiras para serem monitoradas por 90 dias. Uma delas e mais uma nona pessoa foram presas em flagrante por porte ilegal de arma.

De acordo com o delegado titular da Dercap, Adriano Sousa Costa, essa operação foi desencadeada a partir de um e-mail que o Ministério Público de São Paulo encontrou em uma das empresas envolvidas na fraude e que tem sede em Fernandópolis (SP), enviando o documento à Polícia Civil do estado de Goiás.

A OPERAÇÃO

Segundo Adriano Sousa Costa, as investigações tiveram início há um mês, com base no e-mail que trazia indícios de fraude em certame público. “A partir desse e-mail começamos a investigar e pudemos constatar que eram fortes os indícios de que alguns indivíduos, entre eles pessoas que participavam da administração municipal de Palminópolis estavam tentando lograr algum tipo de vantagem sendo aprovados em concurso”, destacou o delegado da Dercap.

O e-mail, contendo uma lista com nomes de pessoas que deveriam ser aprovadas no concurso foi emitido, segundo Adriano Costa, foi enviado à empresa que organizava o certame no dia 30 de maio de 2014, uma semana antes da divulgação do gabarito das provas que só ocorreu no dia 6 de junho.

ColetivaO e-mail apresentava inclusive a classificação dos candidatos, o que evidencia, segundo o titular da Dercap, que pessoas tentavam subverter o caráter competitivo do certame, tentando tirar algum tipo de vantagem em relação aos demais. No e-mail aparecem apenas os primeiros nomes das pessoas envolvidas, que são Frank, Igor, Fernanda, Patrícia, Zuleika, Islene e João. Alguns deles são parentes entre si.

Uma das medidas aplicadas contra os envolvidos está a da proibição de se encontrarem no período de 90 dias. “No contexto, a gente só Pode fazer análise sobre a efetividade dessa medida se eles estiverem sendo monitorados eletronicamente, então a tornozeleira servirá como prova dessa não aproximação deles”, afirmou.

Segundo o delegado, os envolvidos deverão responder por fraudar certame público (artigo 311 do Código Penal), por fraudar o caráter competitivo de licitação (Lei de Licitações e Contratos) e por falsidade ideológica. Foram dez mandados de busca e apreensão cumpridos pelos policiais que encontraram vasta documentação e também sete revólveres com dois deles.

ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA

Além de tentar vantagens na competição, o concurso também, de acordo com as investigações feitas pela Dercap, apresenta indícios de que houve fraude no processo licitatório para a escolha da empresa organizadora do certame. Segundo ele, a lei de licitações exige que na modalidade convite é necessária a participação de no mínimo três empresas e que em Palminópolis o processo envolveu apenas duas empresas, a M.A.B. dos Santos e a Persona Capacitação e Assessoria. A M.A.B foi a vencedora.

“Assim que a Polícia Civil apertou o cerco e começou a pedir as documentações, apareceu um terceiro indivíduo que, supostamente, teria participado desse procedimento competitivo; não parece ser verdade”, afirmou o delegado. De acordo com ele, esta terceira empresa, de Trindade, pode ter sido usada apenas como fachada para dar uma ideia de que tudo transcorreu dentro da legalidade. Segundo ressaltou, as investigações vão continuar. “Há muita documentação a ser analisada e esperamos aprofundar mais; as empresas em si não foram investigadas”, disse o delgado, lembrando que é preciso verificar se há organização criminosa, com empresas de São Paulo, agindo em fraudes de concursos públicos no estado de Goiás.

Adriano Sousa afirmou, ainda, que o concurso público de Palminópolis foi suspenso após as primeiras denúncias de fraude e que nenhum dos envolvidos no caso chegou a tomar posse.

PRIORIDADES

A repressão aos crimes contra a administração pública é um dos eixos prioritários da Secretaria de Segurança Pública do Estado de Goiás. O vice-governador e secretário José Eliton tem afirmado reiteradamente que, além de combater os crimes contra a vida, os crimes contra o patrimônio e reprimir o tráfico de drogas, o combate aos crimes contra a administração pública é uma das principais metas de sua gestão.

Segundo ele, de nada adianta prender o ladrão de celular, o ladrão de carro, se ficam livres as pessoas que estão impedindo que os recursos públicos cheguem a áreas como a educação e a saúde, para a merenda ou para os remédios, entre outras.

José Eliton tem destacado que a sociedade brasileira tem sido condescendente com pequenos delitos, comuns no cotidiano e que nem sempre são vistos com o mesmo rigor que os crimes contra a vida ou ao patrimônio. Lembra sempre que a política de “tolerância zero” deve ser abrangente e tratar com o mesmo rigor o “jeitinho” brasileiro ou a busca de vantagens em prejuízo da administração pública.

Para que essa meta seja cumprida, José Eliton anunciou, ao assumir a Secretaria de Segurança Pública e Administração Penitenciária, que irá ampliar a estrutura da Delegacia de Repressão aos Crimes contra a Administração Pública (Dercap) e fortalecer a área de inteligência da unidade policial.