Desconto no IPVA pode chegar a até 60% do valor do imposto
Legislação estadual também prevê isenção total de IPVA a vários casos, como o de veículos pertencentes a deficientes físicos
O Departamento Estadual de Trânsito (Detran-GO) alerta os proprietários de veículos e passeio 1.0 ou de motocicletas de até 125 cilindradas que não tiveram multas, não se envolveram em acidentes no último ano e estão inscritos no programa Nota Fiscal Goiana podem economizar até 60% no pagamento do Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) de 2017.
O benefício é possível em razão da legislação estadual, que também prevê isenção total de IPVA a vários casos, como o de veículos pertencentes a deficientes físicos ou que sejam registrados como táxis, mototáxis, ônibus ou microônibus de turismo. Cidadãos que tiveram o veículo furtado ou roubado também podem ter isenção de IPVA.
A lei que concede desconto de 50% para veículos populares entrou em vigor em 1º de janeiro de 2012. Segundo o superintendente da Receita Estadual, Adonídio Neto Vieira Júnior, no ano passado o total de 253.311 veículos populares e motos tiveram o desconto no imposto em Goiás. Ele diz que o número que deve sofrer pouca alteração neste ano.
Os consumidores inscritos no programa Nota Fiscal Goiana até também podem ter descontos que variam de 5% a 10%. O desconto dependerá do número de notas que o proprietário conseguir reunir. Neste ano, a Receita considera notas emitidas entre outubro de 2016 e setembro de 2017.
De acordo com o Detran-GO, uma pessoa que possui 12 a 75 notas fiscais, por exemplo, ganha 5% de desconto no IPVA. Quem tiver 376 notas ou mais poderá pagar 10% menos imposto. Por isso, o desconto no IPVA pode chegar a 60% em alguns casos.