Justiça de Goiás volta a trancar investigações contra padre Robson
Para desembargador Leobino Chaves, a suspensão da decisão colegiada que tranca a investigação pertence ao STJ
A Justiça de Goiás acatou representação da defesa, derrubou decisão anterior e voltou a trancar as investigações contra o padre Robson de Oliveira Pereira por suspeita de uso da Associação Filhos do Pai Eterno (Afipe) e laranjas para fins criminosos. Na decisão, expedida nesta segunda-feira (14), o desembargador do Tribunal de Justiça de Goiás (TJ-GO), Leobino Valente Chaves, considerou que o trancamento havia se dado por decisão colegiada e sua suspensão está condicionada ao Superior Tribunal de Justiça (STJ).
A decisão do desembargador foi uma resposta positiva ao mandado de segurança apresentado pela defesa do padre Robson contra a liminar proferida pelo presidente do TJ-GO, Walter Carlos Lemes, no dia 4 deste mês. A liminar suspendia os efeitos da decisão da 1º Câmara Criminal, que trancava as investigações contra o padre Robson e autorizava o Ministério Público de Goiás (MP-GO) a retomar as apurações.
Entretanto, para a defesa de Robson, a decisão do presidente do TJ-GO era “dezarroada e ilegal, por ausência de previsão legal no processo penal brasileiro”.
De acordo com o desembargador Leobino, a suspensão de forma monocrática de uma decisão tomada por um colegiado “desborda da atribuição da Presidência da Corte local”, uma vez que essa seria, conforme a Constituição Federal, uma atribuição do STJ.
Com isso, Robson e outras 17 pessoas deixam a condição de réus.
Defesa de Padre Robson comemorou decisão
Em nota, o advogado do padre Robson no caso, Pedro Paulo de Medeiros, afirma que o desembargador do TJ-GO confirmou o que “seus pares com assento na Câmara Criminal” já haviam decidido, que não houve “ilegalidade nem sequer irregularidades” na decisão que trancou as investigações”. “Tratam-se de assuntos de entidade privada, sem participação de recursos públicos”, declarou.
Já o MP-GO disse que ainda não foi notificado da mais recente decisão. No entanto, o órgão adiantou que vai recorrer “de quaisquer decisões contrárias ao andamento da investigação” contra o sacerdote.
Relembre as acusações contra o padre Robson
Em agosto deste ano, o padre Robson, que fundou e mantinha a Associação Filhos do Pai Eterno, Associação Pai Eterno e Perpétuo Socorro, Associação Filhos do Pai Eterno e Perpétuo Socorro (Afipes), se viu no centro de um escândalo envolvendo denúncias, por parte do Ministério Público, de organização criminosa, apropriação indébita, lavagem de dinheiro, falsificação de documentos e sonegação fiscal, supostamente cometidos pela diretorias das Afipes por meio de empresas de fachada e laranjas.
Conforme apontado pelo MP-GO na Operação Vendilhões, doações feitas por fiéis de todo o país para o custeio das atividades da Afipe e para o pagamento das obras e projetos de cunho social realizadas pelas entidades estariam sendo usadas pela diretoria para “o pagamento de despesas pessoais dos investigados e para aquisição de imóveis”. Entre esses imóveis, conforme apurado pelo MP-GO, estariam fazendas e casa de praia, “os quais, a princípio, não se destinam ao atendimento dos seus propósitos religiosos”.
Ainda de acordo com as investigações no âmbito da Operação Vendilhões, os investigados estariam, também, envolvidos em um esquema criminoso criado pelo padre Robson para desviar verbas da Afipe, com consequente “dissimulação e ocultação dos recursos, por meio de ‘laranjas’ e empresas de ‘fachada’ e, assim, dificultar o rastreamento da origem do dinheiro.