Desmatamento em Unidades de Conservação na Amazônia tem aumentado

O desmatamento nas Unidades de Conservação (UCs), em relação a todo o desmate na Amazônia, praticamente dobrou na última década. Em 2008, a taxa equivalia a cerca de 7% da devastação total da floresta. Em 2017, a 13%. Os dados são de um estudo da ONG Imazon (Instituto do Homem e Meio Ambiente da Amazônia).

A tendência do desmatamento em UCs desde 2012 tem sido de crescimento, seguindo o caminho contrário ao do período de 2008 a 2012. As UCs são áreas protegidas por suas características naturais relevantes, de acordo com a lei que as rege. Segundo Paulo Barreto, um dos pesquisadores responsáveis pelo estudo, as unidades são áreas especiais, que podem ser destacadas por sua biodiversidade, por exemplo.

Essas áreas também estão associadas a proteção de recursos hídricos, promoção do desenvolvimento sustentável e proteção de recursos necessários a populações tradicionais. “Está havendo um ataque a essas áreas e elas estão mais vulneráveis. Deveria ser o contrário”, diz Barreto. “São áreas em que a preservação deveria ser ainda mais forte.”

Em 2008, o desmatamento total na Amazônia era de 1.291.100 hectares, dos quais 98.301 ocorreram em unidades de conservação. Já no ano de 2017, o desmatamento total foi de 694.700 -praticamente metade do desmate de dez anos atrás-, dos quais 91.191 hectares se deram em UCs.

O aumento do desmate, diz Barreto, é em parte responsabilidade do Novo Código Florestal, que entrou em vigor em 2012. Antes dessa data, a tendência na devastação era de queda. A lei anistiou desmatamentos ocorridos antes de 22 de junho de 2008, para proprietários de terra que aderissem ao PRA (Programa de Regularização Ambiental). Esse ponto do código preocupou ambientalistas, segundo os quais a anistia passaria uma mensagem de impunidade.

“Quando aquilo [a anistia] estava sendo planejado, vários pesquisadores disseram que levaria ao aumento do desmatamento”, diz o pesquisador do Imazon. “Faz algo ilegal, comete o crime e depois consegue o perdão. Uma vez que conseguiram no passado, eles apostam que conseguiriam no futuro.”

A anistia, assim como outros 22 pontos do código, chegou a ser judicialmente contestada, mas o STF (Supremo Tribunal Federal), em fevereiro deste ano, considerou a regra constitucional. O tribunal considerou que o ponto não significa anistia, considerando que os proprietários de terra permanecem sujeitos a punições em caso de descumprimento do acordo firmado.

“Imagine alguém chegar no parque Ibirapuera, invadir e falar que agora a propriedade lhe pertence. A pessoa desmata, faz um loteamento para vender e a prefeitura dissesse que tudo bem, vamos reduzir a área do parque e quem ocupou leva”, afirma Barreto. “E é isso que está acontecendo, mas em um lugar distante da maioria das pessoas.”

A pesquisa também afirma que reduções e pressões para reduzir UCs contribuem para o panorama de crescimento no desmatamento. Entre as UCs mais devastadas está a Flona (Floresta Nacional) do Jamanxin, no sudoeste do Pará, que foi alvo de controvérsia em 2017, e sobre a qual há um projeto na Câmara (PL 8.107), enviado pelo presidente Michel Temer, visando redução da área de proteção e legalização de pessoas que ocuparam a área.

Para o pesquisador, além da fiscalização, uma maior proteção às UCs pode ser obtida a partir de ações sustentáveis, como o turismo, que mesmo já realizado em algumas áreas, poderia ser fortalecido. “Uma boa parte dessas unidades tem oportunidades de gerar economia local.” Quando a preferência é pelo uso não sustentável, “em vez de oportunidade, vira custo