Detran anuncia revisão do calendário antecipado do IPVA

O Departamento Nacional de Trânsito de Goiás (Detran-GO) anunciou a revisão do calendário antecipado para o pagamento de IPVA anunciado em 29 de outubro. O recuo ocorre após tratativas com o Sindicato de Concessionários e Distribuidores de Veículos de Goiás (Sincodive-GO) e com os demais sindicatos das categorias relacionadas ao comércio de veículos.

Segundo o Detran, será proposto ao governo do Estado um calendário alternativo para o pagamento da tarifa e do licenciamento no ano que vem. O novo cronograma deverá ser intermediário entre o atualmente definido e o que vigorou nos anos anteriores.

Outra medida a ser adotada será a definição de um período de transição na regra da vinculação dos débitos do proprietário de veículo a seu CPF, em favor das entidades que comercializam veículos seminovos. Dessa forma, a venda de unidades cuja Nota Fiscal de entrada foi emitida até esta sexta-feira (13/11) uma única transferência será realizada, em favor da própria revenda ou de terceiros, independente da existência de débitos no CPF do proprietário.

Além disso, a atribuição do “Nada Consta” emitido pelo Detran terá validade de um mês. Nesse prazo, a exigibilidade de qualquer débito em favor do Departamento não será impeditiva para realização de serviços pelos proprietários.

Com as medidas, o Detran busca alcançar um equilíbrio entre a redução da inadimplência e os interesses legítimos de terceiros de boa fé.

Mudança no calendário

No final de outubro, foi anunciado todos os finais de placas terão os vencimentos de suas tarifas correspondentes com vencimento de março a maio do ano que vem. A medida tinha como finalidade auxiliar nos esforços de contenção dos efeitos da crise econômica.

O anúncio não foi bem recebido pela população, que reclama que nos primeiros meses do ano já há obrigações como o pagamento de IPTU, Imposto de Renda e material escolar, por exemplo. A presidente da Associação Comercial e Industrial do Estado de Goiás (Acieg), Helenir Queiroz também criticou a medida, afirmando que trata-se de um duro golpe para o comércio em Goiás.” Empresários que possuem frotas de veículos também se manifestaram contra a medida.

Na última segunda-feira (9/11), o presidente do Detran-GO, João Furtado Neto, disse que, até então, não teria havido recuo quanto à antecipação do calendário. Ele disse que espera que a Acieg compreenda a necessidade de “moralização” do sistema. “Não quero polemizar, mas o Serviço de Proteção de Crédito (SPC) está aí para garantir que o comércio não tenha inadimplência.”

Mesmo defendendo a medida, ele ressaltou por diversas vezes que a medida atendia a uma exigência da Secretaria da Fazenda (Sefaz), que é a responsável por essa tributação. “Espero que a população se prepara para cumprir esse novo calendário. É justamente por isso que anunciamos com tantos meses de antecedência”, declarou na ocasião.