Detran: gravidade e quantidade de infrações passam a ser determinantes na de suspensão de CNH

Novas regras para definição de suspensão da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) entraram em vigor na última terça (10), quando o Departamento Estadual de Trânsito de Goiás (Detran-GO) publicou a portaria 513/2018 no Diário Oficial do Estado (DOE). A medida muda a forma de aplicação da penalidade. Se antigamente todos que atingissem 20 pontos na habilitação no prazo de 12 meses recebiam punições equânimes – suspensão de seis meses a um ano; ou de oito meses a dois anos, esta última em caso de reincidência –, agora a penalidade será calculada com base na quantidade e gravidade das infrações cometidas no referido período. Atualmente, 1.500 condutores enfrentam processos dessa categoria em Goiânia.

O gerente de fiscalização e aplicação de penalidade do órgão, Aylon José de Oliveira Júnior, explica que a principal mudança ocorre na determinação do tempo mínimo de suspensão. “Antes o mínimo era de seis meses, agora, variando de acordo com a quantidade de infrações cometidas e também considerando a gravidade delas, esse período inicial irá variar, podendo ser de sete, oito, nove ou mais. Antigamente só a pontuação era considerada, independentemente do tipo de infração. A intenção é equilibrar a punição de acordo com cada caso. Quanto mais pontos, mais severa será a punição”.

Aylon reforça que o sistema do Detran irá fazer os cálculos de penalidade de forma automática. “No momento em que a pessoa for notificada, o sistema já faz o serviço de forma automática para a suspensão. Se tem uma infração gravíssima e for reincidente, ao invés de começar com seis, já começa com sete, por exemplo,”. Serão consideradas infrações obtidas a partir de julho de 2016 que estão em processo de recurso. “Quando passar toda a defesa é que o condutor é notificado, aí a infração é registrada no prontuário dele”, detalha.

A regra também possui exceção. O gerente explica que, em casos de embriaguez ao volante, a suspensão continua sendo imediata. “Foi pego dirigindo bêbado, terá a carteira suspensa no mínimo por um ano e, caso seja reincidente, pode receber o dobro desse período e até ser alvo de cassação. Além disso, há o fator multiplicador que aumenta em 10 vezes o valor da multa gravíssima, atingindo os R$ 2.940”.

Perspectiva do motorista

O condutor Alcínio Alves Pereira, 30 anos, reprova a iniciativa. Para ele, a medida é desproporcional. “Considero errado a suspensão por pontos. Hoje, a gente paga para ser habilitado, é uma coisa que você adquire, o governo não te dá. Então não deveria ocorrer nesse caso. Por outro lado, ele concorda na aplicação em casos de crime de trânsito. “Se o indivíduo atropela alguém, dirige bêbado ou comete algum crime de trânsito aí sim a pessoa merece ter o direito suspenso”, revela ele que – neste ano – ainda não recebeu pontuação.

Já o aposentado Wilson Batista de Lima, 66 anos, que dirige há 39, considerou a novidade “excelente”. “Achei bem mais justo, cada um agora vai ser punido de acordo com o erro que cometer. Mas não acho que isso irá gerar um reflexo considerável no trafegar pela cidade, porque o trânsito daqui de Goiânia é muito ruim. Mas quem sabe, a parte mais sensível do motorista é o bolso, né… Posso falar por mim, ficarei mais cuidadoso”, observa.

Motorista profissional, Weliton Ferreira Castro, 39, tem duas opiniões, uma para pessoas que dependem da CNH para trabalhar e outra para quem utiliza o direito apenas para se deslocar.

“Eu dependo disso para o meu trabalho, então acho que profissionais deveriam ter uma tolerância maior. Sem a CNH não sustento minha família e, de outro lado, o trânsito piora a cada dia. Dirijo um caminhão, as ruas são apertadas, há poucos locais de estacionamento então entendo que não há condições suficientes para que a gente cumpra. Tinham que melhorar antes de cobrar. No geral, entretanto, acho que a medida causará mudanças positivas. Doendo no bolso, o pessoal respeita”.