DGAP arquiva denúncias de maus-tratos em presídios de Goiás
Um dia depois de o Ministério Público Estadual anunciar a instauração de um inquérito civil…
Um dia depois de o Ministério Público Estadual anunciar a instauração de um inquérito civil para investigar denúncias de maus-tratos nos presídios de Goiás, a Diretoria-Geral de Administração Penitenciária (DGAP) divulgou nota em que diz que as provas não oferecem evidências conclusivas de que os detentos são – ou foram – desrespeitados em seus direitos básicos.
“Após todos os procedimentos de apuração ficou constatada a falta de materialidade das provas. De forma que foi garantida a presunção de inocência do servidor e arquivamento dos autos”, diz a nota da DGAP.
“Todas as denúncias que tratam de maus tratos, protocoladas nos canais oficiais da Administração Penitenciária são devidamente apuradas pela área responsável deste órgão. Desse modo, a setorial informa que na época dos fatos foi instaurado procedimento administrativo disciplinar, nos termos da lei, para apuração sobre o mencionado servidor”.
A DGAP afirma que familiares e advogados estão mantendo contato com os custodiados por meio de visitas em parlatórios ou videoconferência, de modo a resguardar o cumprimento dos protocolos sanitários exigidos em tempo de pandemia. As visitas, de acordo com a diretoria, são agendadas nas próprias unidades prisionais. A respeito da alimentação dos presos, a nota diz: “o Estado fornece , diariamente, três alimentações – dejejum, almoço e janta. Todos com cardápio supervisionado por uma nutricionista. Além da entrega dos itens de alimentos e produtos de higiene feita por familiares – cobal”.
Investigação do MP sobre denúncias de maus-tratos nos presídios
O inquérito foi instalado por determinação do promotor Fernando Krebs na mesma semana em que a Pastoral Carcerária divulgou levantamento que aponta aumento de 126% nas denúncias de tortura em presídios goianos.
O relatório diz que os presos são vítimas recorrentes de agressões físicas e do uso de instrumentos de tortura. A pastoral também acusa o reincidência de casos em que os agentes usam nos presos spray de pimenta, bomba de gás lacrimogênio e bala de borracha.. Há relatos de violação aos direitos de visitas familiares; falta de assistência material; à saúde; falta de alimentação e água; incomunicabilidade e outras.
Entre as providências do inquérito, instaurado pelo promotor de Justiça Fernando Krebs, está a inspeção in loco de sete estabelecimentos prisionais do complexo. São eles:
– Casa de Prisão Provisória de Aparecida de Goiânia;
– Penitenciária Coronel Odenir Guimarães;
– Penitenciária Feminina Consuelo Nasser;
– Núcleo Especial de Custódia;
– Central Regional de Triagem;
– Colônia Agroindustrial do Regime Semiaberto;
– Casa do Albergado Ministro Guimarães Natal
O MP-GO também irá agendar uma reunião com o diretor-geral de Administração Penitenciária (DGAP), Josimar Pires Nicolau do Nascimento. Além disso, o órgão solicitou um relatório detalhado sobre a rotina dos detentos quanto a horário e itens fornecidos na alimentação, banho de sol, atividades educacionais e de trabalho.
Foram solicitadas também informações sobre os gastos com a administração do sistema carcerário em Goiás, o custo da operacionalização de cada estabelecimento prisional, a quantidade máxima de presos em média por cela, e a quantidade de policias penais lotados em cada um dos estabelecimentos prisionais.
Questionamentos do MP ao sistema prisional de Goiás
– a quantidade de servidores concursados e temporários,
– os instrumentos adotados para a fiscalização da entrada de alimentos e materiais,
– se há nas unidades prisionais equipamentos em funcionamento para impedir o uso de aparelhos celulares,
– qual o procedimento adotado para os familiares visitarem os custodiados,
– como está regulado o direito dos advogados de atender seus clientes,
– se há visitas de entidades sociais e religiosas, com os respectivos regramentos,
– se há cantinas nas unidades prisionais. Em caso positivo, especificar qual unidade, quem é o responsável, se houve procedimento licitatório e como é feito o controle e fiscalização dos alimentos.
Veja nota completa da DGAP sobre o assunto
A nota foi enviada à redação do Mais Goiás na tarde do dia 14 de janeiro.
A propósito de informações solicitadas, a Diretoria-Geral de Administração Penitenciária, por meio da Corregedoria Setorial, informa o que se segue:
Todas as denúncias que tratam de maus tratos, protocoladas nos canais oficiais da Administração Penitenciária são devidamente apuradas pela área responsável deste órgão. Desse modo, a setorial informa que na época dos fatos foi instaurado procedimento administrativo disciplinar, nos termos da lei, para apuração sobre o mencionado servidor.
Após todos os procedimentos de apuração ficou constatada a falta de materialidade das provas. De forma que foi garantida a presunção de inocência do servidor e arquivamento dos autos.
Os familiares e advogados estão mantendo contato com os custodiados por meio de visitas em parlatórios ou videoconferência, garantindo assim o cumprimento dos protocolos de segurança para evitar a disseminação da Covid-19 e casos da variante da influenza. As visitas podem ser agendadas diretamente nas unidades prisionais. Em relação à alimentação, o Estado fornece , diariamente, três alimentações – dejejum, almoço e janta. Todos com cardápio supervisionado por uma nutricionista. Além da entrega dos itens de alimentos e produtos de higiene feita por familiares – cobal.
O órgão orienta que qualquer manifestação da sociedade deve ser protocolada por meio da Ouvidoria Setorial da Secretaria de Segurança Pública (SSP) pelo número (62) 3201-1212 ou via endereço eletrônico ou site da CGE, para que sejam observadas, apuradas e respondidas oficialmente, após os procedimentos cabíveis na forma da lei.