Dia D de reconhecimento de filiação ocorre neste sábado nas Defensorias de Goiás e Brasil

A Defensoria Pública de Goiás (DPE-GO) realiza o Dia D do projeto Meu Pai Tem Nome neste sábado (12). O programa, que acontece em todo o País, ocorre no Estado na unidade da DPE-GO em Aparecida de Goiânia, nos Núcleos de Prática Jurídicas da Faculdade de Inhumas (FACMAIS), Universidade Federal de Goiás (Câmpus Goiás) e UNIFASAM, em Goiânia.

O objetivo do projeto, criado pela DPE-GO em 2019, é o reconhecimento de filiação sem que seja necessária a judicialização. Porém, ele também realiza exames de DNA de forma gratuita por meio de parceria da defensoria com a Organização das Voluntárias de Goiás (OVG). Ao todo, serão 135 cidades do Brasil a receber o Meu Pai Tem Nome neste sábado.

Para o Dia D, mais de 300 pessoas buscaram a DPE-GO para se inscrever. Ocorrerão 60 sessões de mediação, com início às 10h, na unidade de Aparecida de Goiânia, localizada na Avenida Furnas. Vale citar, nos últimos cinco anos, 23.903 crianças foram registradas sem nome do pai, em Goiás. No Brasil, o montante é de 739.271.

Ainda sobre números, levantamento do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), com base no Censo Escolar de 2011, indica mais de 5,5 milhões de crianças sem reconhecimento de vínculo paterno na certidão de nascimento. De acordo com a Associação Nacional dos Registradores de Pessoas Naturais (Arpen-Brasil), 167.441 crianças nascidas em 2021 não tem o nome do pai no registro civil.

Criação do Meu Pai Tem Nome

A DPE-GO criou o Meu Pai Tem Nome em 2019. Naquele ano, 5% (4.795) dos nascidos de Goiás foram registrados apenas com no nome da mãe. Mesmo no contexto pandêmico, em Goiás foram atendidas pelo projeto 411 pessoas, em 152 demandas.

Segundo a Defensoria Pública de Goiás foram: 108 demandas por reconhecimento de vínculo biológico (71,05%), 44 por reconhecimento de vínculo socioafetivo/adoção (28.94%), 16 por reconhecimento de multiparentalidade (10.52%), 40 em que foi necessário o exame de DNA (26.31%), 17 por reconhecimento post mortem (11,18%), 13 em que um dos interessados encontrava-se em situação de privação de liberdade como unidade prisional, socioeducativa, internação hospitalar, comunidade terapêutica etc. (8,55%) e 13 casos sem acordo (por ausência de participação de uma das partes ou falta de conciliação).