Documento apresentado por MP mostra membro da Afipe admitindo crime

Os promotores Sandro Henrique e Sebastião Marcos, além de afirmar que a defesa de padre Robson de Oliveira induziu o Tribunal de Justiça de Goiás (TJ-GO) ao erro pelo arquivamento da ação contra o religioso, afirmaram que a Associação Filhos do Pai Eterno (Afipe) foi vítima de crime contra o patrimônio e exemplificaram uma série de ocorrências com “laranjas”, que não se enquadrariam em fato atípico – a justificativa que arquivou o caso. Além disso, eles leram um documento apreendido em quem um membro da Afipe cita os crimes relacionados a investigação, deflagrada pela Operação Vendilhões, em agosto.

Sandro, durante a coletiva, leu um documento apreendido de um diretor jurídico da Afipe destinado ao padre Robson. Confira na íntegra:

“Quanto a ‘solução’ apresentada seria risível se não fosse trágica. A solução é passar um recibo, cristalizar a situação criminosa de lavagem de dinheiro, caixa 2 [aqui quando ele diz caixa 2, eu entendo que é apropriação indébita], organização criminosa, desvio de finalidade, simulação e outros, e alegar que um presidente, um padre, não qualquer padre -administrador de uma associação bilionária – advogados, uma vez questionados responderão: ‘não sabíamos, não fizemos com dolo, erramos mas foi por desconhecimento da lei‘, etc.?!!! Essa é a grande saída? E quem garante isso? Seus amigos delegados, delegadas, Polícia Civil? Quem mais, os advogados da RCI [cita vários]? Genial mesmo! Quando serão dadas as justificativas? Antes ou após a intervenção MP? Antes ou depois da perda dos benefícios fiscais da Afipe? Antes ou depois das multas milionárias? Antes ou depois da prisão de várias pessoas? Antes ou depois de um escândalo midiático? Antes ou depois de gastar milhões com advogados grandes e grandes escritórios? Antes ou depois de determinação judicial de dissolução da associação? É o parecer conclusivo. Aguardo a resposta. As perguntas estou imprimindo em três vias. Uma para mim, uma para Alessandra e outra para Padre Robson.”

Segundo o advogado do padre Robson, Pedro Paulo de Medeiros, o MP está divulgando elementos de forma ilícita e está chamando esta ação ilegítima de provas.

Exemplos

Sandro também ressaltou que a investigação não tem relação com a compra de fazendas, por exemplo (que seria um dos fatos atípicos). Ele disse que o MP-GO quer saber sobre R$ 400 mil que saíram da Afipe, em 16 de novembro de 2016, e foram para conta de “laranja” para comprar a um imóvel no nome da irmã do padre Robson.

“E ainda, de R$ 7 milhões, em 23 de outubro de 2015, que saíram da associação para GC construtora, dos irmãos Cabriny, e no mesmo dia foram para ‘laranjas’ e depois para a compra de imóveis, onde foram morar parentes do padre; e em de julho de 2016, quando a Afipe transferiu R$ 2 milhões para a Rede Demais e depois ela entregou R$ 350 mil para o irmão do padre, e mais R$ 800 mil para um amigo do religioso em Brasília”.

Desta forma, o Ministério Público entrou com o recurso embargos de declaração, a fim de esclarecer se estas outras situações também seriam atípicas. Vale lembrar, na última terça-feira (6), a 1ª Câmara Criminal do TJ-GO determinou o trancamento das apurações de supostos desvios, organização criminosa e apropriação indébita na Afipe.

Também na coletiva, o promotor Sandro reforçou que a questão não são desvios feitos pelas compras realizadas. Nesse ponto, ele diz que acredita que o recurso será eficiente, pois eles investigam fatos típicos (já citados acima) e que a defesa levou o tribunal a acreditar que o MP investigava atípicos – induziu o TJGO a erro. Ainda de acordo ele, trata-se de uma organização criminosa, porque mais de quatro articulavam para praticar a conduta – todas com ciência do que estava acontecendo.

Padre Robson

Em nota, a defesa do Padre Robson disse que “causa surpresa, ao arrepio da Constituição Federal, membros do Ministério Público divulgarem publicamente material obtido irregularmente em busca e apreensão de operação que o Tribunal de Justiça mandou arquivar”. Ainda segundo o texto, o MP está divulgando elementos de forma ilícita e está chamando esta ação ilegítima de provas.

“As alegações do Ministério Público não podem ser usadas em nenhum processo, porque a cautelar que determinou a busca e apreensão foi declarada ilegal pelo Judiciário, pois não havia crime. Por fim, repito: nenhum dinheiro foi desviado da Afipe”, informa o advogado Pedro Paulo de Medeiros.

Além disso, a defesa reforça que nunca houve ilegalidades enquanto padre Robson presidiu a Afipe. “As decisões sobre recursos e investimentos eram divididas entre os dez membros da diretoria. Por não haver dinheiro público, a Afipe, entidade privada, é gerida e fiscalizada por este conselho, em atenção às regras constitucionais. A decisão do Tribunal de Justiça é autoexplicativa, reconhece isso e deve ser cumprida”, complementa.

Por fim, a nota diz que MP, com histórico sempre muito zeloso, tem o direito de recorrer. “A defesa e o padre Robson seguem acreditando na Constituição, na lei e no Poder Judiciário.” O Mais Goiás mantém o espaço aberto para qualquer citado pelos promotores que deseje se manifestar.

Operação Vendilhões

A Operação Vendilhões foi deflagrada pelo MP-GO para investigar o padre Robson por supostos crimes de apropriação indébita, lavagem de capitais, organização criminosa, sonegação fiscal e falsidade ideológica junto a dirigentes da Afipe. O Ministério Público de Goiás apura possíveis desvios na ordem de R$ 120 milhões nas contas das associações.

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