Dois anos após tragédia, centro para adolescentes infratores é desativado

O Centro de Internação Provisória (CIP) de Goiânia será totalmente desativado, nesta segunda-feira (1º). Segundo informações do Ministério Público de Goiás (MP-GO), o órgão foi informado por ofício da secretária estadual de Desenvolvimento Social (SEDs), Lúcia Vânia. O fechamento faz parte do cumprimento de um termo de ajuste de conduta (TAC) firmado em 2012. O local, há cerca de dois anos (25 de maio de 2018), foi palco de uma tragédia, que vitimou dez adolescentes em um incêndio.

Ao Mais Goiás, a promotora de Justiça e coordenadora da área de autuação da Infância e Juventude e Educação do Centro de Apoio Operacional do MP-GO, Cristiane Marques, disse que o órgão recebe a notícia do fechamento com bastante otimismo. “É um passo importante, não só porque vai impactar a condição dos adolescentes, mas também, porque, simbolicamente, demonstra uma nova nova diretriz”, afirma ela ao lembrar do ocorrido há dois anos. “Maior tragédia dentro de uma unidade socioeducativa no o Estado.”

Sobre o TAC, o acordo foi firmado entre o Estado, MP-GO, Tribunal de Justiça e Corregedoria-Geral de Justiça. Além da desativação de centros que funcionam em batalhão da Polícia Militar (o CIP fica na estrutura física do 7º BPM, no Jardim Europa, em Goiânia), estão previstas a construção e reforma de unidades de internação para atendimento a adolescentes infratores. “Era uma das cláusulas do TAC, a desativação dos CIPs alocados em unidades da PM. Ainda faltam algumas questões, como a construção de cinco unidades (algumas já começaram) e a reforma de outras cinco.”

Ela complementa: “É um passo importante, mas existem outras mudanças necessárias em todo o Estado. Estas também são solicitadas pelo MP-GO.”

Nova casa

No local, tinha, ainda, 17 adolescentes que foram encaminhados para uma ala separada no Centro de Atendimento Socioeducativo de Goiânia (Case), segundo Cristiane. Os servidores, segundo ela, serão realocados, mas a SEDs ainda não repassou a informação sobre o local. “É conveniência da administração pública”, destaca a promotora.

Sobre o novo local, ela afirma que este possui uma estrutura melhor, apesar de ainda passar por processo de reforma. “No CIP, realmente existia problema de estrutura física. O local não tinha condições pela estrutura. Se aproximava de uma estrutura prisional.”

Questionada sobre qual seria o indicado, ela afirma que jovens devem ficar em ambientes com maior convívio e em alojamentos, não celas. “Em espaços que respeitam a individualidade e, como a todo ser humano, um lugar com o mínimo de salubridade.”

Defensoria Pública

A Defensoria Pública do Estado de Goiás (DPEGO), em 15 de maio, enviou à SEDS um ofício pedindo a desativação do CIP, ainda este mês. “Preferencialmente no dia 25 de maio de 2020, como forma de respeito e homenagem à memória às 10 (dez) vítimas tragicamente mortas no incêndio ocorrido em 25 de maio de 2018”, escreveu a defensora pública Bruna do Nascimento Xavier, coordenadora do Núcleo de Defensoriais Especializadas da Infância e Juventue, e o defensor Philipe Arapian, coordenador do Núcleo Especializado de Direitos Humanos.

Para a dupla, o CIP Goiânia “afronta toda a sistemática protetiva e pedagógica da socioeducação”. “Estruturalmente, fica evidente que a unidade não foi concebida para acolher adolescentes que cumprem medida socioeducativa em regime de privação de liberdade, sendo, funcionalmente, uma penitenciária, com grades e celas escuras, insalubres, deterioradas, sem ventilação, sem iluminação, ademais de estar instalado no interior de um batalhão da polícia militar.”

Além disso, é apontado que havia pouca iluminação, “celas” de concreto e falta de ventilação, bem como a localização dentro de batalhão da PM, que conforme da defensoria, “facilita a repressão militar que acontece, inclusive, com violência física e psicológica face os socioeducandos”. Confira o ofício AQUI.

Socioeducativo mais humanizado

Bruna Xavier conversou com o portal. Ela afirma que essa desativação era um pleito da defensoria de, pelo menos, dois anos – desde o incêndio, em 2018. “A defensoria vem atuando em defesa das famílias e tratativas extrajudiciais de melhorias, bem como do fechamento do CIP.”

Segundo Bruna, com a entrada secretária Lúcia Vânia, na SEDs, a pauta foi retomada com mais contundência. “E por maio ser um mês simbólico, aproveitamos para solicitar a desativação, além de ser um momento com menos adolescentes no socioeducativo.” Para ela, esse fechamento foi uma demonstração de respeito às famílias dos adolescentes que morreram e dos que permaneciam lá.

“[Então], a gente considera uma vitória da Defensoria Pública, das mães, para o socioeducativo. Sinal de que caminhamos para um socioeducativo mais humanizado”, celebrou. A SEDs também foi procurada e ficou de enviar uma nota sobre o assunto. Até o fechamento, não houve retorno. O espaço segue aberto.