Dono de restaurante de Goiânia é denunciado por sonegar R$ 383 mil de ICMS

O empresário Ricardo Netto Siqueira, sócio administrador da empresa Kabanas Comercial Alimentação Ltda-ME, foi denunciado por sonegar R$ 383 mil de Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestação de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal (ICMS). De acordo com o Ministério Público, a apropriação indébita ocorreu entre os anos de 2017 e 2019, por 15 vezes. Com essa infração, a empresa já possui 42 autuações por violações à legislação tributária.

Na denúncia oferecida, o promotor de Justiça Fernando Aurvalle Krebs explica que o empresário declarou o ICMS devido, no entanto, não houve o recolhimento do imposto. De acordo com o documento, o tributo foi cobrado dos consumidores e deveria ser repassado ao Estado. Ao contrário, o dono da empresa se apropriou indevidamente do valor, promovendo “enriquecimento ilícito”.

Conforme expõe o MP, o empresário cometeu crime contra a ordem tributária ao deixar de recolher, no prazo legal, valor de tributo ou de contribuição social, descontado ou cobrado, na qualidade de sujeito passivo de obrigação e que deveria recolher aos cofres públicos. Ele também foi denunciado com base no artigo 71, do Código Penal, por praticar o crime de forma continuada.

Segundo o promotor, pelas regras estabelecidas na legislação tributária de Goiás, a empresa deve efetuar a apuração do imposto devido mensalmente, através da escrituração de livros fiscais próprios e efetuar os pagamentos nos prazos determinados. “O denunciado cumpriu apenas parte de suas obrigações, haja vista que, embora tenha realizado o autolançamento, deixou de efetuar o pagamento dos valores devidos ao Tesouro Estadual, configurando, dessa forma, verdadeira apropriação indébita de ICMS”, explicou.

Outras autuações

Fernando Aurvalle Krebs informou, ainda, que a empresa possui atualmente 42 autuações por infrações à legislação tributária, que totalizam um débito tributário inscrito em dívida ativa junto à Fazenda Pública de Goiás no valor atualizado de R$ 4,8 milhões.

Na denúncia, o promotor requereu que o denunciado seja condenado por sonegação de impostos por 15 vezes, combinado com o artigo 71, do Código Penal, em razão da continuidade delitiva. Também requereu o aumento de pena, bem como a obrigação de reparar os danos causados ao Estado, com fixação do valor mínimo em R$ 383.121,01.

O Mais Goiás tenta contato com o empresário. O espaço está aberto para manifestação.