Dono de supermercado é condenado por não pagar ICMS em Goiás
Na denúncia do Ministério Público de Goiás, as condutas do empresário, responsabilizado por sonegação de imposto
Um sócio-administrador de um supermercado atacadista em Goiânia foi condenado a anos e 9 meses de reclusão e ao pagamento de 50 dias-multa por crime contra a ordem tributária por 32 vezes. Na denúncia do Ministério Público de Goiás, as condutas do empresário, responsabilizado por sonegação de imposto, foi descrita em sete séries.
Elas se referem à redução e supressão dolosa de Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) ao prestar declarações às autoridades fazendárias do Estado de Goiás.
Ele foi condenado a pagar oito salários mínimos (R$ 9.696,00), a serem depositados na conta do Conta Única – Penas Pecuniárias da comarca de Goiânia no prazo de 30 dias. Além disso, deve prestar serviços de uma hora diária por em entidade filantrópica.
Além disso, deverá pagar multa, a ser revertida para o Fundo Penitenciário do Estado de Goiás.
O Ministério Público denunciou o caso em 2013. Na denúncia, as condutas do empresário, responsabilizado por sonegação de imposto, foi descrita em sete séries.