Donos de carros com mais de dez anos de uso deverão pagar IPVA em Goiás

O Órgão Especial do Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) determinou durante uma sessão realizada nesta quarta-feira (12) que os proprietários dos carros com mais de dez anos, sejam obrigados, novamente, a pagar o Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA). A decisão suspende uma lei estadual que reduzia o prazo de isenção do tributo para carros de 15 para 10 anos.

Neste ano, a Lei 9.999/2018, que estabeleceu a concessão de seis rodovias no Estado, foi alterada por emenda parlamentar na Assembleia Legislativa de Goiás para voltar à regra que valia até 2015, ou seja, os carros com até 10 anos de uso não pagavam o imposto.

No entanto, a Prefeitura de Goiânia entrou com uma ação na justiça alegando que a Lei poderia acarretar prejuízo de R$56 milhões ao município, sendo 50% do total ao qual o município tem direito com o imposto.

A  matéria foi aprovada por unanimidade pelos integrantes da corte que entenderam que a alteração traria elevado prejuízo ao Estado e ao Município.

Para o desembargador Carlos Alberto França, a isenção do IPVA ampliada teria reflexo direito no imposto a ser recolhido no ano de 2019, podendo gerar uma diminuição da receita do Estado de Goiás em R$12 milhões e, consequentemente, para o município, detentor da metade da receita arrecadada.

Guilherme Henrique comprou recentemente um Golf 2004. Segundo ele, a escolha do carro foi justamente pensando na isenção do IPVA.

“Agora eu fiquei completamente surpreso porque é um imposto muito alto. Eu comprei pensando na isenção do imposto. Com essa nova decisão eu pretendo até vender o carro para não pesar pra mim”, explica Guilherme