DPE apresenta 40 recomendações à DGAP sobre irregularidades na Casa de Prisão Provisória

A Defensoria Pública do Estado (DPE-GO) encaminhou, nesta quarta-feira (8), um documento com 40 recomendações para a Diretoria-Geral de Administração Penitenciária (DGAP) sobre possíveis providência a serem tomadas para sanar as irregularidades da Casa de Prisão Provisória (CPP). O documento foi confeccionado após os Núcleos de Defensorias Especializadas Criminais e em Execução Penal realizarem uma vistoria na unidade entre os dias 7 a 10 de dezembro do ano passado.

Segundo o relatório, foi detectada superlotação na unidade. Na época da visita, foi constatado que local comportava 3.013 presos, sendo que a capacidade máxima é de 1.460 detentos. Atualmente, ele conta com 3,1 mil carcerários, ou seja, 376,62% acima da capacidade. Outro ponto mostrado pelo relatório é a presença da insalubridade e higiene do local. Os defensores apontam infiltrações no prédio e que, nas visitas, flagraram ratos circulando nas alas. Como resultado, diversos presos foram encontrados com múltiplas feridas espalhadas pelo corpo, o que fere o princípio de dignidade humana.

Há a presença de extintores de incêndio na unidade, porém o hidrante está não está devidamente instalado. O local também não conta laudos positivos da Defesa Civil e da Vigilância Sanitária. O documento retrata a falta de existência de colchões para todos os detentos e constata que alguns presos dormem em contato direto com o chão. A situação se agrava ainda mais com a chamada “galeria de instalação”. O local é o destino de todo o esgoto produzido pelas celas. Segundo um agente destacou aos defensores, o local transborda com frequência e inunda as celas. Ele descreve o local como “um espaço que nem rato gostaria de viver.”

A insalubridade invade espaços que necessitam de imprescindível higiene como a enfermaria, no qual os defensores flagraram larvas. Além disso, foi constatado que o consultório odontológico estava com a cuspideira estragada e sem todo o material necessário para o atividade do dentista. Os únicos trabalhos realizados nos locais são a extrações de dentes, curativos e medicações. Os defensores notaram a existência de uma cadeira odontológica encaixotada, mas que, até fevereiro deste ano, não havia sido instalada.

Comida Azeda

Durante o primeiro dia visitado, os defensores descreveram a alimentação, que é terceirizada, continha “aspecto ruim” e que o cheiro “não era agradável.” O mesmo cometário se repetiu no segundo dia de visita, no qual a refeição consistia em “arroz, algo que parecia frango desfiado, algo que aparentava ser purê.”Além disso, os defensores apontam que não há uma padronização nos pesos das refeições.

Presos destacaram aos defensores que determinados dias o frango vem cru, mas que ainda é tida como a melhor carne para comer. Isso é pelo fato da carne bovina aparentar vir de restos, ter cheiro ruim e o molho que acompanha estragar toda comida. Além disso, os presos alegaram que encontram pedras em meio ao feijão e muitas vezes até inseto nas refeições. Eles também apontaram que muitas vezes as quantidades de marmitex encaminhadas são inferiores as quantidades de presos.

Assistência e Água

O relatório aponta que o Complexo conta com psiquiatra, psicologa, médicos, enfermeiros e dentista, mas a diretoria da unidade não confirmou a quantidade dos profissionais aos defensores. Os detentos contaram que há um psiquiatra, uma psicologa e dois clínicos gerais. O local conta com assistência social, mas os presos disseram que os profissionais não adentram as alas para saber a real demanda da unidade.

O fornecimento de água é ofertado apenas três vezes ao dias, limitado a 40 minutos e, após esse prazo, suspenso. Os detentos então estocam água em garrafas plásticas. O complexo não conta com escola ou outro tipo de atividade educativa, apenas com uma quadra, no qual os presos jogam bola durante o banho de sol ou malham em academias improvisadas pelos mesmos.

A unidade também conta com 132 agentes prisionais, que trabalham na modalidade 24 x 72 horas. De acordo com o Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária, a situação ideal é que cada agente tenha sob responsabilidade cinco presos. No presídio de Aparecida, ficam dois agentes por bloco, ou seja, oito agentes por turno. Cada agente fica sob responsabilidade de 377 presos.

Segregação nas visitas

Outra deficiência apresenta no relatório é nas visitas. Detentos afirmaram aos defensores que elas são organizadas por senhas disponibilizadas apenas pela internet. Os profissionais apontam que isso mostra “uma segregação, pois boa parte das famílias dos presos não tem acesso à internet”. Isso é apontado pelos profissionais com um dos aspectos de tensão no presídio.

No relatório também é mostrado que o procedimento de revista nas visitas é “lento” e isso impacta no tempo dos presos com os familiares. Outro ponto relatado é a questão dos familiares passarem por revistas tidas como “vexatórias”. Recentemente, o Mais Goiás mostrou a situação crítica por parte de especialistas sobre a realidade do presídio. Na ocasião, uma das entrevistadas destacou que é posta nua diante a agentes para ser revistada devido ao escaneador corporal estar quebrado. “Desrespeito e total falta de humanidade”, classificou.

O relatório traz reclamações recorrentes dos presos contra o grupo de gerência de escolta prisional que, segundo eles, praticam violências e maus-tratos contra os custodiados no transporte dos presos. Outra polêmica já mostrada pelo Mais Goiás consiste em um vídeo que circula na internet mostrando o momento em que agentes prisionais fazem “corredor polonês” com os detentos – forma de castigo em que um indivíduo corre entre duas fileiras de pessoas que o agridem.

O que diz a DGAP

Por meio de nota, a Diretoria-Geral de Administração Penitenciária (DGAP) limitou-se em dizer que “vai analisar as recomendações da Defensoria Pública do Estado de Goiás referentes à manutenção da segurança na Casa de Prisão Provisória de Aparecida de Goiânia, para posteriores manifestações.”