DPE e MP cobram informações sobre monitoramento de assentamentos em Goiás

A Defensoria Pública de Goiás (DPE-GO) e o Ministério Público de Goiás (MP-GO) requisitaram, nesta terça-feira (30), informações ao secretário de Segurança Pública do Estado, Rodney Miranda, a respeito do pedido da Polícia Militar (PM) de monitoramento de assentamentos e movimentos sociais do campo em Goiás, assim como a identificação e qualificação de suas lideranças.

A DPE-GO informou que, juntamente com o MP-GO, solicitou a cópia integral do processo administrativo que teria motivado a ordem da 2ª Seção do Estado Maior “para mapeamento de movimentos sociais em assentamentos, suas lideranças, envolvimento político e histórico”. O documento em questão foi recebido pelo 4º Comando Regional da PM (CRPM) no dia 11 de novembro deste ano, com o assunto “Informações sobre Movimentos Sociais do Campo”.

Nele, a PM solicita a localização e mapeamento dos assentamentos e acampamentos, assim como identificação e qualificação das lideranças dos movimentos, “bem como levantas o quantitativo de pessoas” em cada um. O documento solicita ainda a identificação de qualificação do envolvimento dos movimentos com políticos e a pormenorização do “histórico de invasões, conflitos, ou qualquer assunto de interesse da segurança pública na região da Unidade”.

DPE e MP querem saber sobre base legal do pedido de monitoramento de assentamentos

De acordo com a DPE-GO, a requisição conjunta tem como objetivo “analisar as bases legais e justificativas para esse monitoramento”, uma vez que os direitos de associação e de reunião são ligados intimamente “ao direito à liberdade de expressão e ao sistema democrático de governo, expressões do exercício da cidadania, fundamento do Estado Democrático de Direito”.

A reportagem do Mais Goiás entrou em contato por e-mail com a Secretaria de Segurança Pública de Goiás (SSP-GO) sobre o caso e aguarda um retorno. O espaço permanece aberto.