SERVIÇOS GRATUITOS

DPE-GO oferece atendimento jurídico gratuito neste fim de semana em Goiânia

Os interessados podem comparecer à área do Campo de Futebol, localizado na Avenida Ademar Vicente Ferreira

A Defensoria Pública do Estado de Goiás (DPE-GO) promove neste fim de semana uma ação com atendimentos jurídicos de graça em Goiânia para a população em situação de vulnerabilidade. Os serviços serão realizados no Residencial Buena Vista IV das 8h às 17h no sábado (19) e das 8h às 12h no domingo (20).

Os interessados podem comparecer ao campo de futebol localizado na avenida Ademar Vicente Ferreira.

Documentos necessários:

  • Identidade e CPF ou Carteira Nacional de Habilitação (CNH);
  • Comprovante de endereço atualizado (últimos dois meses);
  • Certidões de nascimento e/ou casamento;
  • Comprovante de renda (último contracheque/ carteira de trabalho).

Na falta de comprovante de renda, também podem provar a necessidade econômica:

  • Comprovante de recebimento dos valores recebidos por serviços prestados como autônomo;
  • Extrato de benefício INSS;
  • Extrato de conta bancária dos últimos três meses;
  • Três últimas contas de energia ou de água;
  • Cartão benefício do governo (Bolsa Família/ Renda Cidadã); Extrato FGTS e PIS; Extrato de negativação em órgão de proteção ao crédito (SPC/Serasa);
  • Consulta à restituição do Imposto de Renda (caso declare Imposto de Renda, apresentar a declaração completa dos dois últimos exercícios).

Serviços oferecidos

  • Orientação jurídica em geral;
  • Regularização de guarda e pensão alimentícia (consensual);
  • Divórcio e dissolução de união estável (consensual);
  • Divórcio litigioso sem filhos menores e sem bens;
  • Reconhecimento de união estável com pedido de conversão em casamento;
  • Investigação de paternidade/maternidade (com ou sem realização de DNA);
  • Reconhecimento de paternidade/maternidade socioafetiva e multiparentalidade;
  • Retificações e averbações de registro civil;
  • Alteração de prenome e gênero de pessoas transgênero;
  • Requerimento de 2º via de certidão de nascimento, casamento, e óbito;
  • Requerimento para gratuidade da carteira de identidade.