DPE-GO realiza atendimento jurídico gratuito a idosos em Goiânia neste sábado (5)

A Defensoria Pública do Estado de Goiás (DPE-GO) vai oferecer atendimento jurídico gratuito para pessoas idosas neste sábado (5/4), em Goiânia. A ação acontece das 9h às 15h, no Estádio Olímpico Pedro Ludovico Teixeira, localizado na rua 74, no Setor Central. A ação é promovida pelo Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJ-GO).

Na ocasião, a DPE-GO leva os serviços de orientação jurídica em geral e sobre direitos e demandas judiciais e extrajudiciais à pessoa idosa, pedido de 2º via de certidão de nascimento, casamento ou óbito e pedido de gratuidade de taxa para emissão de 2ª via de RG. Além disso, os atendidos poderão ser encaminhados para as unidades da DPE-GO conforme a demanda.

Interessados devem comparecer ao local com a seguinte documentação:

• Identidade e CPF ou Carteira Nacional de Habilitação (CNH);
• Comprovante de endereço atualizado (últimos dois meses);
• Certidões de nascimento e/ou casamento;
• Comprovante de renda (último contracheque/ carteira de trabalho).

Na falta de comprovante de renda, também podem provar a necessidade econômica:

• Comprovante de recebimento dos valores recebidos por serviços prestados como autônomo;
• Extrato de benefício INSS;
• Extrato de conta bancária dos últimos três meses;
• Três últimas contas de energia ou de água;
• Cartão benefício do governo (Bolsa Família/ Renda Cidadã); Extrato FGTS e PIS; Extrato de negativação em órgão de proteção ao crédito (SPC/Serasa);
• Consulta à restituição do Imposto de Renda (caso declare Imposto de Renda, apresentar a declaração completa dos dois últimos exercícios).