PF retifica edital de concurso após questionamento do MPF
Órgão ministerial chamou atenção para a forma como candidatos negros, em sistema de cotas, seriam selecionados. A data da prova foi alterada para o dia 16 de setembro
O edital do concurso da Polícia Federal foi retificado, nesta segunda-feira (6), após ter sido citado em ação do Ministério Público Federal (MPF) em Goiás. A Ação Civil Pública, ajuizada pelo órgão no último dia 30, questionava a forma como candidatos negros, em sistema de cotas, seriam selecionados no certame.
De acordo com o órgão ministerial, a banca do Centro Brasileiro de Pesquisa em Avaliação e Seleção e de Promoção de Eventos (Cebraspe) pretendia realizar o concurso, conforme ficou exposto no edital, de forma a implementar o benefício apenas diante do resultado final do concurso, o que contraria o artigo 3° da Lei 12.990/2014.
Agora, com a inclusão do subitem 6.11 no edital retificado, em cada uma das fases do concurso não serão computados, para efeito de preenchimento do percentual de vagas reservadas a candidatos negros, os candidatos autodeclarados negros classificados ou aprovados dentro do número de vagas oferecido a ampla concorrência.
Desse modo, esses candidatos constarão tanto da lista dos aprovados dentro do número de vagas da ampla concorrência como também da lista dos aprovados para as vagas reservadas aos candidatos negros, em todas as fases do concurso.
O Cebraspe informou também que a prova, que seria realizada no próximo dia 19, foi adiada para o dia 16 de setembro. O concurso é destinado ao preenchimento de vagas para os cargos de delegado, perito criminal, agente, escrivão e papiloscopista daquela corporação.