Eleição para Conselho Tutelar ocorre neste domingo; escolha é feita pela população local

Até as 17 horas deste domingo (6) ocorre a eleição para o Conselho Tutelar. A população brasileira pode votar para a escolha dos conselheiros locais para cada município onde o órgão atua. Qualquer pessoa com idade acima dos 16 anos e título de eleitor regular tem direito de participar.

Em Goiânia, os conselhos são divididos pelas regiões da capital: Centro-Sul, Norte, Leste, Oeste, Noroeste e Campinas. Em cada uma delas serão eleitos cinco conselheiros e cinco suplentes. O resultado da votação está previsto para este domingo.

Os locais de votação são definidos de acordo com a Zona Justiça Eleitoral e a Seção Justiça Eleitoral, descritas no título de eleitor. Para saber onde você vota, acesse o link AQUI. Na capital, as urnas eleitorais para o pleito foram preparadas pelo Tribunal Regional Eleitoral (TRE-GO).

O conselho tutelar é o órgão que aplica medidas de proteção a crianças e adolescentes que tenham tido os interesses violados. O Estatuto da Criança e do Adolescente define que o órgão autônomo, não jurisdicional, encarregado de zelar pelo cumprimento dos direitos da criança e do adolescente. Em cada município deve haver pelo menos um Conselho Tutelar.

Segundo a Comissão da Infância e Juventude do Conselho Nacional do Ministério Público (CIJ/CNMP), o candidato ao cargo de conselheiro deve ter idoneidade moral. Além disso, precisa ter idade superior a vinte um anos e residir no município onde se candidatar.