Em assembleia, moradores da Ocupação Alto da Boa Vista decidem permanecer no local

Na quarta-feira (29) à noite, mesmo dia em que a juíza Vanessa Estrela confirmou a decisão de despejo da Ocupação do Alto da Boa Vista, em Aparecida de Goiânia, os moradores decidiram em assembleia que vão permanecer no assentamento. A informação é de Altenir Santos, coordenador do Movimento de Luta nos Bairros Vilas e Favelas (MLB).

Questionado se há riscos em permanecer no local, apesar da decisão da magistrada, Altenir afirma: “Com certeza. Depende muito da posição dos governos municipal e estadual em querer ou não ajudar a buscar uma saída para essas famílias que estão desesperadas, porque não têm para onde ir.” A decisão ainda não tem dada para ser cumprida.

Segundo ele, no próximo mês serão realizadas diversas mobilizações e articulações no sentido de pressionar os poderes municipal, estadual e federal a iniciar conversas em busca de uma solução que garanta a moradia a essas 300 famílias, que lá residem. “Além das manifestações que serão feitas, uma das principais atividades previstas é a realização de uma Audiência Pública na Câmara Municipal de Aparecida com a participação do Estado e município pra debater o problema”, relata.

Ainda não há data, mas ele adianta que já tem conversado com os vereadores Erivelton Contador (DC) e William Panda (PCdoB) para articular essa audiência. Inclusive, o legislador do PCdoB já confirmou que se encontrará com Altenir na próxima segunda-feira (3). O parlamentar, que entrava em uma reunião, disse que vai ajudar o grupo a buscar contato direto com o governo.

Ele se comprometeu em fornecer novas informações podem surgir. Erivelton também foi procurado, mas não atendeu às ligações do portal.

Imbróglio

O procurador geral de Aparecida de Goiânia, Fábio Camargo, afirmou, nesta semana ao Mais Goiás que a Prefeitura não é parte do processo e entrou somente como amicus curiae, uma vez que a ação de Reintegração de Posse foi proposta pelo proprietário do imóvel contra os ocupantes. O intuito, então, da administração pública, é ajudar as famílias na parte social.

“Todos foram cadastrados nos programas Bolsa Família e Minha Casa, Minha Vida”, disse. De acordo com ele, a demanda dos ocupantes é para que a Prefeitura compre a terra, mas não existem condições para isso. Em relação ao cadastramento, inclusive, a assessoria jurídica do MLB discorda dos dados apresentados pelo município.

O advogado Vilmar Almeida afirma que, diferente do apresentado, o cadastro dos moradores para os programas sociais não foi feito para todos. A juíza Vanessa Estrela autorizou que o levantamento feito pelo MLB fosse colocado no processo e comparado ao da Prefeitura.

Além disso, o advogado também questiona a posse da terra. “No processo foram levantadas divergências da área postulada pelo autor, com a documentação e essas questões não foram sanadas ainda.” Ele garante que já prepara os recursos judiciais cabíveis.

Caso

Anteriormente, o Mais Goiás já havia falado com o vereador William Panda, que é presidente da Comissão de Habitação, na Câmara de Aparecida de Goiânia, e tem acompanhado o caso, junto ao MLB.

Ele explicou que a magistrada Vanessa Estrela tinha decidido pelo despejo em meados do ano passado, pois os ocupantes estão no local desde 2018. Mas suspendeu a decisão após a Prefeitura, que foi acionada, pedir que o Estado fosse chamado ao processo. “A responsabilidade é tripartite. O terreno é particular, mas paga imposto federal. E não está cumprindo função social.”

Ele disse, também, que a Justiça tinha solicitado que o município encontrasse um local para abrigar os ocupantes da área, enquanto eles não achassem lugares definitivos. Como medida paliativa, ginásios foram sugeridos, mas a cidade informou que eles são do Estado, de acordo com o parlamentar.

O Estado, por sua vez, teria declarado, segundo o vereador, que não havia como levar esses habitantes para esses pontos e a ação foi suspensa até dezembro, próximo ao Natal, quando a magistrada se manifestou, novamente. “Este juízo não voltará atrás em seu posicionamento de desocupação da área. (…) Defiro, em parte, (…) audiência de conciliação entre as partes envolvidas para o dia 29 de janeiro, às 9:30”, escreveu a juíza Vanessa em 22 de dezembro.

Já na audiência da última quarta-feira, a magistrada confirmou a decisão de despejo dos ocupantes da Avenida Cristus, Vila Delfiori, em Aparecida de Goiânia, mas sem estipular o momento. Nos próximos dias, antes da data ser definida, a Defesa Civil [Vigilância Sanitária e Bombeiros] deve ir ao local para verificar a situação da invasão e o galpão para os vulneráveis devem ser encaminhados, conforme relatado por Fábio Camargo, procurador do município. Este espaço será providenciado pelo autor da ação.

A defensora pública Tatiana Bronzato, que acompanha o caso pela Defensoria Pública, atua de forma coletiva na defesa das famílias e afirmou que após a vistoria da Defesa Civil, a ação será novamente aberta para o contraditório. Segundo ela, o intuito é lutar para que as famílias não fiquem em situação de rua.