Em caso de urgência, paciente do SAMU pode ser levado para hospitais privados
Projeto de lei que determina transporte para rede particular foi aprovado na Câmara nesta terça-feira (17)
Em casos de urgência, pacientes socorridos pelo Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu) podem ser transportados para hospitais particulares de Goiânia. Esta é a proposta do projeto de lei 373/2017, de autoria da vereadora Tatiana Lemos (PCdoB), aprovado na Câmara Municipal nesta terça-feira (17).
O projeto estabelece que o transporte do paciente para a instituição de saúde privada pode acontecer quando o mesmo tiver plano de saúde e manifestar o desejo de ser levado para o hospital de sua preferência. Nos casos em que a pessoa não estiver consciente ou sem condições de manifestar sua opção essa tarefa cabe à família do mesmo.
Tatiana explica que atualmente, todo paciente socorrido pelo Samu é obrigatoriamente levado para um hospital público. No local, após passar por avaliação e caso opte, a pessoa pode ser transferida para uma instituição de sua preferência ou que atenda seu plano de saúde.
Para a vereadora, este sistema contribui para a superlotação dos hospitais públicos. “Às vezes o paciente tem o plano de saúde, ele já tem um médico da rede provada que o atende e está sendo obrigado a ir para o hospital público. Isso superlota o hospital público e prejudica o atendimento daquele paciente que não tem outra opção a não ser o sistema público de saúde”, argumenta.
Tatiana lembra que existe uma portaria do Ministério da Saúde que estabelece a remoção de pacientes que tenham planos de saúde para a rede privada. No entanto, esta normativa não está em vigor em Goiânia até o momento.
Apesar da possibilidade de transporte imediato para hospitais particulares, a vereadora ressalta que a análise do paciente continua sendo do socorrista do Samu. Caso o estado da pessoa seja grave, por exemplo, e haja necessidade de atendimento por médicos da rede pública, o profissional do socorro deve informar à família da vítima. Além disso, o projeto determina que deve ser registrada no boletim de ocorrência da equipe de atendimento a opção por remoção.
O objetivo principal do projeto segundo Tatiana é desafogar o sistema público de saúde, principalmente as emergências. O projeto de lei foi aprovado em segunda votação e ainda deve passar pela sanção do prefeito Iris Rezende (MDB) para entrar em vigor.