Em combate à violência doméstica, mutirão do Judiciário tem início nesta segunda-feira em Goiás

A 11ª edição da Semana Justiça pela Paz em Casa, promovida pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), começa nesta segunda-feira (20), em todo o país. Em Goiás, mais de 1 mil audiências estão previstas apenas para avaliarem processos referentes à Lei Maria da Penha. Já em Goiânia, estão agendados mais de 250 audiências.

O Tribunal de Justiça de  Goiás (TJ-GO) vai promover palestras, atendimento jurídico e psicológico gratuito e serviços de beleza, com ações na Universidade Salgado de Oliveira (Universo). A abertura do evento será às 8 horas, no mezanino da Universo.

De acordo com o juiz Altair Guerra da Costa, titular do 1º Juizado da Mulher de Goiânia, pelo menos seis magistrados estarão trabalhando nas audiências realizadas na capital. Ele explicou ainda que as avaliações priorizarão casos mais antigos.

Altair revelou ainda que o evento irá acelerar a apreciação dos casos. “No 1º Juizado da Mulher são realizadas 32 audiências por semana. Se cada um dos outros três existentes realiza essa mesma média, nós temos 120 audiências por semana em Goiânia. Para a Semana Justiça pela Paz em Casa, estão programadas 253 audiências nos quatro juizados. Sendo assim, esse número é mais que o dobro do que acontece normalmente”, explicou o juiz.

Quando questionado sobre como os juizados farão essa grande quantidade de audiências, o Altair explicou que ele realiza de 8 a 9 audiências por dia, no período da tarde. Entretanto, durante a ação, ele os demais juízes envolvidos concentração esforços para realizar audiências tanto no período da tarde como no turno matutino.

Dados

De acordo com dados da Secretaria de Segurança Pública de Goiás (SSP-GO), de janeiro a julho de 2018, foram registrados 2.370 crimes de violência doméstica e familiar em todo o estado. Sendo as maiores ocorrências em Goiânia (18,4%), Formosa (11,4%), Luziânia (11,3%) e Itumbiara (10,6%).

Segundo Altair, ações penais, medidas protetivas e inquéritos somam 13.884 processos envolvendo violência contra a mulher, ações as quais tramitam atualmente na capital. Há cinco anos esse número era de 7.121.. “Isso significa que houve um aumento de quase 100% nos processos em tramitação”, afirmou.

A quantidade apurada, segundo Altair, expõe uma realidade em que mulheres estão mais dispostas a denunciar violências sofridas em âmbito doméstico. “Além disso, os dados mostram uma redução dos casos de subnotificação, o que pode revelar uma não aceitação por parte da mulher da violência contra ela”.

Já com relação às medidas protetivas, há hoje cerca de 4.300 em vigência na capital. “Só neste ano nós recebemos 980 pedidos desse recurso. Nossa projeção aponta que até o fim de 2018 esse número chegue à 1,7 mil”, disse o juiz. Quanto aos inquéritos, foram recebidos 1.287 entre janeiro e julho deste ano. “A projeção para o fim do ano é de 2.200 inquéritos até o fim do ano”.

Ação

A Semana Justiça pela Paz em Casa conta com a parceria das varas e juizados especializados em violência doméstica, assim como do trabalho do Ministério Público e da Defensoria Pública, para os julgamentos de Tribunais de Júri, garantindo o julgamento dos processos de crimes de violência doméstica e familiar contra as mulheres.

A última edição do projeto ocorreu em março de 2018. Nas 10 edições do mutirão, foram mais de 147 mil audiências realizadas e 127 mil sentenças prolatadas. Houve 995 Tribunais do Júri e foram concedidas 65 mil medidas protetivas.

A campanha ocorre anualmente em março em homenagem ao dia das mulheres; em agosto, por ocasião do aniversário da promulgação da Lei Maria da Penha, e em novembro, durante a semana internacional de combate à violência de gênero, estabelecido pela Organização das Nações Unidas (ONU).