Em decisão, juiz diz que houve excesso em prisão de médico de Cavalcante

O juiz plantonista Fernando Oliveira Samuel decidiu não homologar a prisão do médico Fábio Franca, detido em Cavalcante (norte de Goiás) um dia após recusar atendimento prioritário ao delegado Alex Rodrigues, que apresentava sintomas de Covid-19. Para o juiz, houve excesso da Polícia Civil ao deter Fábio. A decisão foi publicada na manhã dessa sexta (28).

De acordo com o médico e testemunhas, Fábio estava em atendimento na quarta-feira (26) quando o delegado Alex Rodrigues compareceu à unidade e exigiu atendimento prioritário porque desconfiava estar com Covid-19. Na oportunidade, Alex teria ordenado que Fábio deixasse seu paciente e desse atenção exclusiva a ele. O médico teria negado o pedido sob alegação de que esse comportamento atentaria contra a ética profissional.

A polícia, então, retornou no dia seguinte e prendeu o médico por exercício ilegal da profissão. Apesar do registro profissional de Fábio Franca constar como cancelado no Conselho Federal de Medicina (CFM), conforme justifica a própria Polícia Civil, o profissional possui permissão do Ministério da Saúde para atuar exclusivamente na Unidade Básica de Saúde por meio do programa Mais Médicos. A Secretaria Municipal de Saúde de Cavalcante também confirmou ao Mais Goiás que Fábio tem autorização para trabalhar.

“Aparentemente, tudo pode ter ocorrido por conta de algum de tipo de insatisfação por parte do Delegado de Polícia quando necessitou de atendimento médico”, escreveu Fernando, na decisão em que decide não homologar o auto de prisão. “Ao que parece, realmente pode ter abusado de suas funções públicas usando do cargo que ocupa para dar vazão a uma insatisfação quanto ao atendimento realizado anteriormente.” O magistrado ainda pede que a que Corregedoria da Polícia Civil seja oficiada para apurar eventual “falta funcional” do delegado.

Confira a decisão na íntegra clicando aqui. No fim da matéria, um print do trecho mais importante.

Resistência à prisão

A polícia diz que Fábio também foi preso também por desacato, resistência, desobediência, ameaça e lesão corporal.

A defesa do médico contra-argumenta dizendo que ele reagiu à prisão por entender ser vítima de arbitrariedade.

Para o juiz, a reação do médico foi em “legítima defesa” contra uma “conduta possivelmente ilegal por parte dos agentes públicos das forças de segurança envolvidos no caso”. Para Fernando, se houvesse suspeita de crime, o médico deveria ser intimado a comparecer na delegacia, mas não há justificativa para a condução coercitiva do profissional no momento em que atendia pacientes.

Segundo o advogado Thiago Siffermann, há indícios de abuso das autoridades policiais e “muito a se explicar”. Fábio ficou detido até esta manhã de sexta-feira.

Polícia Civil

O Mais Goiás solicitou novo posicionamento da polícia com base na decisão judicial e também sobre a prisão por exercício ilegal da profissional, uma vez que documento do Ministério da Saúde, com confirmação da secretaria de Saúde de Cavalcante, permitiriam a atuação do mesmo naquela unidade pelo programa Mais Médicos. A comunicação informou que manteria a mesma nota.

“Caso médico em Cavalcante

A Polícia Civil de Goiás vem, por meio desta nota, explicar a notícia que surgiu em portais de comunicação locais sobre a prisão de um médico, supostamente por ter negado atendimento prioritário a um Delegado.

O Delegado de Polícia Alex Rodrigues, responsável pela Delegacia de Cavalcante, esteve no consultório com sintomas de Covid-19 na manhã de quinta-feira, 27 de janeiro de 2022, e no decorrer do dia, nas visitas que fez ao posto médico para tratar de seus exames, e em decorrência da forma em que o profissional o atendia, terminou sendo cientificado de que o médico estaria atuando de tal maneira por insegurança, dado ao exercício profissional irregular praticado. Realizados levantamentos técnicos acerca do registro profissional do suposto médico, Fábio França, constatou que o registro do médico junto ao Conselho Regional de Medicina de Goiás estava cancelado.

Diante da situação, impelido pelo dever legal que o acomete, tomou as medidas cabíveis para o esclarecimento dos fatos, inicialmente diretamente com o autuado, e no consultório onde realizava atendimento clínico, quando o médico se alterou e ofendeu a autoridade policial e sua equipe, fatos confirmados por testemunhas ouvidas no decorrer da lavratura do procedimento, uma delas, inclusive, enfermeira da unidade de saúde.

O conduzido foi autuado em flagrante delito pelos crimes de exercício irregular da profissão, desacato, resistência, desobediência, ameaça e lesão corporal.

Por cautela foi determinado pela Delegacia-Geral de Polícia Civil o acompanhamento direto e imediato da ocorrência pela Gerência de Correições e Disciplina. A PCGO reafirma seu compromisso com os cidadãos, colocando-se sempre no mesmo nível que os demais goianos e nunca corroborando com atitudes de abuso de autoridade.

A corregedoria da Polícia Civil de Goiás acompanhará o caso em toda sua extensão.”

Veja um print do trecho mais importante da decisão

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