Em Goiânia, treze obras de Cmeis estão paralisadas desde 2015

Em Goiânia, há treze Centros Municipais de Educação Infantil (Cmei’s) cujas obras de construção estão paradas desde 2015, durante a gestão do ex-prefeito Paulo Garcia (PT). A informação foi passada nesta terça-feira (17), por meio de relatório detalhado, pelo atual secretário de Educação do município, Marcelo Ferreira da Costa, aos vereadores da Comissão Especial de Inquérito (CEI) que investiga obras paradas na capital.

As empresas que venceram os processos licitatórios para a construção dos Cmeis’s, Construtora Almeida Prado e CASSALTA Construções, entraram em falência e nunca conseguiram concluir as obras. Se concluídos, os centros supririam o déficit de seis mil crianças que aguardam vagas na rede municipal de Educação, conforme dados levantados pelos vereadores da CEI.

Outro relatório que foi analisado pelos vereadores foi realizado pela Secretaria Federal de Controle Interno a partir de visitas deste órgão e da Controladoria Geral da União (CGU) aos Cmei’s cujas obras estavam paralisadas. Conforme o documento, um levantamento feito com base de dados presentes no Sistema Integrado de Monitoramento, Execução e Controle (Simec) do Governo Federal , revela que entre 2012 e 2015 um valor de R$ 19.618.058,60 foi repassado à Prefeitura de Goiânia para a construção de onze centros.

Além disso, a fiscalização a esses locais mostrou, conforme consta no relatório, que dois anos após a paralisação das obras, os Cmei’s estavam deteriorados e sujeitos a furtos e depredações. Segundo o relator da CEI, vereador Eduardo Prado (PV), o valor que consta no Simec foi devolvido ao Governo Federal pela gestão de Paulo Garcia.

Este fato, conforme o vereador, revela má gestão da secretária de Educação anterior, Neide Aparecida. “Essas obras paradas estão prejudicando seis mil crianças. Isso gera um problema grandioso. Mas uma certeza que nós temos é que isso vai ficar tão dispendioso para a Prefeitura que o valor de contrapartida vai ser maior que o repasse federal para a retomada dessas obras”, disse Eduardo.

Os treze Cmei’s parados, segundo documento apresentado por Marcelo são: MCMV III- Buena Vista III, MCMV II- Jardins Cerrado IV, Grande Retiro, Jardim Real, Solar Ville, Center Ville, Residencial Mendanha, Bairro Floresta, Parque Atheneu II, Professor Aristoclides, Vila Santa Helena, Vila São José e Jardins Cerrado VII.

Inconformidades

Em seu depoimento à CEI, Marcelo informou que diversas inconformidades na prestação de contas foram repassadas ao Governo Federal pela gestão de Neide Aparecida. Eduardo explica que essas inconformidades são irregularidades na condução das obras que, no momento de serem apresentadas, acabam sendo mascaradas. Ele exemplifica com o caso de medições nas obras dos Cmei’s que estavam no planejamento mas nunca saíram do papel.

Marcelo alegou que a gestão anterior estava ciente dessas inconformidades e já solicitou às secretarias competentes a atualização das planilhas para a análise de uma possível retomada destas obras.

Próximas ações

Diante das afirmações e dos números apresentados por Marcelo, Eduardo Prado informou ser necessário convocar os donos das construturas responsáveis pela condução das obras dos Cmei’s. De acordo com o vereador, a CEI deve investigar as circunstâncias da falência decretada pelas empresas.

Além disso, o vereador solicitou cópias dos contratos de construção para as secretarias competentes e deve analisar os documentos assim que estiver em posse dos mesmos. Eduardo ressalta ser fundamental que Neide seja ouvida e apresente sua versão dos fatos.

Além disso, a CEI aprovou uma visita técnica às obras feita pelos vereadores, juntamente com o secretário de Educação e membros do Ministério Público Federal (MPF). As vistorias devem analisar o estado de conservação das construções a viabilidade de término.

Perguntada, a Prefeitura de Goiânia não se manifestou sobre as investigações.