Em Goiás, CNHs vencidas terão 12 meses para renovação

Os goianos terão 12 meses para renovar as carteiras nacionais de habilitações (CNHs) vencidas em 2021. Isto, porque o Conselho Nacional de Trânsito (Contran) restabeleceu, por meio de publicação, a contagem dos prazos de processos e procedimentos relativos aos órgãos e entidades prestadoras de serviços relacionadas ao trânsito.

Destaca-se, o conselho divulgou cronograma com a data limite para a renovação de CNHs vencidas a partir de março de 2020, no Estado. As que venceram naquele mês têm até 31 de agosto deste ano para serem renovadas. As de maio, junho e julho de 2020, até 30 de setembro; agosto, setembro e outubro; até 31 de outubro; novembro, até 30 de novembro; e dezembro, até 31 de dezembro de 2021.

Já as CNHs vencidas em 2021 terão 12 meses para renovação junto ao Detran-GO, como adiantado. Ou seja, conforme cronograma, aquelas que venceram em janeiro de 2021 podem ser renovadas até 31 de janeiro de 2022; em fevereiro, até 28 de fevereiro de 2022; e assim por diante.

A medida, baseada na deliberação 232, foi publicada em 23 de julho e o escalonamento passa a valer em 2 de agosto.

Detran-GO

A medida, reforça-se, se aplica aos condutores habilitados pelo Detran-GO, bem como veículos registrados ou que venham a ser registrados em Goiás. Presidente do órgão, Marcos Roberto Silva explica que esta é uma situação de comum acordo com o Departamento Nacional de Trânsito (Denatran). Ele lembra que, em março passado, os prazos foram suspensos a pedido do departamento (Portaria 206 do Contran), pois existiam dificuldades decorrentes dos decretos restritivos dos municípios.

A nova deliberação – que revoga a portaria – foi, também, por solicitação. “Vale para renovação, emplacamentos e multas. Então, todas as pessoas que já foram notificadas, precisam fazer a defesa”, apontou. Inclusive, Marcos pede que todos se atentem aos recursos. “Quem já foi notificado, tem até o dia 31 de agosto.” Segundo ele, a partir do próximo dia 2, todos que ainda não foram passam a ser notificados.

Questionado se a dilatação dos prazos para as CNHs vencidas em 2021 causam algum prejuízo, ele afirma que não. “Temos mais medo do prejuízo ser para o cidadão comum.” Ele cita que, durante o período que a renovação esteve suspensa, alguns trabalhadores o procuraram, pois temiam ser prejudicados por causa de regras de empresas, que poderiam exigir o documento. “Então, não vejo prejuízo nenhum.”