Em Goiás, CNHs vencidas terão 12 meses para renovação
Os goianos terão 12 meses para renovar as carteiras nacionais de habilitações (CNHs) vencidas em…
Os goianos terão 12 meses para renovar as carteiras nacionais de habilitações (CNHs) vencidas em 2021. Isto, porque o Conselho Nacional de Trânsito (Contran) restabeleceu, por meio de publicação, a contagem dos prazos de processos e procedimentos relativos aos órgãos e entidades prestadoras de serviços relacionadas ao trânsito.
Destaca-se, o conselho divulgou cronograma com a data limite para a renovação de CNHs vencidas a partir de março de 2020, no Estado. As que venceram naquele mês têm até 31 de agosto deste ano para serem renovadas. As de maio, junho e julho de 2020, até 30 de setembro; agosto, setembro e outubro; até 31 de outubro; novembro, até 30 de novembro; e dezembro, até 31 de dezembro de 2021.
Já as CNHs vencidas em 2021 terão 12 meses para renovação junto ao Detran-GO, como adiantado. Ou seja, conforme cronograma, aquelas que venceram em janeiro de 2021 podem ser renovadas até 31 de janeiro de 2022; em fevereiro, até 28 de fevereiro de 2022; e assim por diante.
A medida, baseada na deliberação 232, foi publicada em 23 de julho e o escalonamento passa a valer em 2 de agosto.
Detran-GO
A medida, reforça-se, se aplica aos condutores habilitados pelo Detran-GO, bem como veículos registrados ou que venham a ser registrados em Goiás. Presidente do órgão, Marcos Roberto Silva explica que esta é uma situação de comum acordo com o Departamento Nacional de Trânsito (Denatran). Ele lembra que, em março passado, os prazos foram suspensos a pedido do departamento (Portaria 206 do Contran), pois existiam dificuldades decorrentes dos decretos restritivos dos municípios.
A nova deliberação – que revoga a portaria – foi, também, por solicitação. “Vale para renovação, emplacamentos e multas. Então, todas as pessoas que já foram notificadas, precisam fazer a defesa”, apontou. Inclusive, Marcos pede que todos se atentem aos recursos. “Quem já foi notificado, tem até o dia 31 de agosto.” Segundo ele, a partir do próximo dia 2, todos que ainda não foram passam a ser notificados.
Questionado se a dilatação dos prazos para as CNHs vencidas em 2021 causam algum prejuízo, ele afirma que não. “Temos mais medo do prejuízo ser para o cidadão comum.” Ele cita que, durante o período que a renovação esteve suspensa, alguns trabalhadores o procuraram, pois temiam ser prejudicados por causa de regras de empresas, que poderiam exigir o documento. “Então, não vejo prejuízo nenhum.”